Execução Fiscal 5002245-12.2021.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.719.116,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

OAB/SP 125665·CPF·Representa: Réu

BRUNO CALIXTO DE SOUZA

OAB/SP 229633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GETULIO CADIOLI

CPF

Reu

ROBERTO LUIZ CADIOLI

CPF

Reu

LAURO CADIOLI

CPF

Reu

CADIOLI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Expedição de outros documentos

02/10/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:19

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas

09/08/2024, 17:27

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de GETULIO CADIOLI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ CADIOLI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de LAURO CADIOLI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de CADIOLI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 11:59

Todas as movimentações(159)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Expedição de outros documentos

02/10/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:24

13/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:19

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas

09/08/2024, 17:27

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de GETULIO CADIOLI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ CADIOLI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de LAURO CADIOLI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de CADIOLI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/05/2024, 19:26

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de LAURO CADIOLI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ CADIOLI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de GETULIO CADIOLI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de CADIOLI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 20:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/04/2024, 09:28

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/04/2024, 09:28

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/04/2024, 09:28

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/04/2024, 09:28

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/04/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:15

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:15

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:22

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:11

Conclusos para despacho

05/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 20:33

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:50

Juntada de certidão em ofício para transferência eletrônica

11/03/2024, 17:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2024, 17:10

Expedição de outros documentos

11/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 17:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:08

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ CADIOLI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de GETULIO CADIOLI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de LAURO CADIOLI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CADIOLI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 18:59

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:26

Proferida decisão interlocutória

02/08/2023, 21:08

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de GETULIO CADIOLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de LAURO CADIOLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ CADIOLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de CADIOLI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de LAURO CADIOLI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ CADIOLI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de GETULIO CADIOLI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:39

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:39

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

30/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:37

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:02

Decorrido prazo de CADIOLI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 18:16

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 13:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 13:21

Expedição de outros documentos

20/10/2022, 12:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2022, 12:42

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:17

Decorrido prazo de GETULIO CADIOLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de CADIOLI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ CADIOLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de LAURO CADIOLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:02

Mandado devolvido cumprido

24/01/2022, 12:17

Mandado devolvido cumprido

24/01/2022, 12:17

Mandado devolvido cumprido

24/01/2022, 12:17

Mandado devolvido cumprido

24/01/2022, 12:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/01/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CADIOLI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, LAURO CADIOLI, ROBERTO LUIZ CADIOLI, GETULIO CADIOLI DECISAO Inicialmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002245-12.2021.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara indefiro o pedido de liberação dos valores, uma vez que a mera adesão ao parcelamento não é conditio sine qua non para que haja a liberação da garantia. O próprio STJ possui precedentes no sentido de apenas liberar a constrição naqueles casos em que o executado demonstre cabalmente a urgência, apta a ser deferida a tutela antecipada, o que não parece ser o caso, sobretudo por se tratar de bloqueio de pouco mais de 13 mil reais, não obstante a dívida supere a casa dos 3 milhões de reais. Dê-se vista à exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias sobre o parcelamento da CDA faltante. Em caso positivo, desde já autorizo o arquivamento, sem baixa na distribuição, suspendendo-se a tramitação do feito até nova provocação das partes. Int. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2022, 22:18

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:57

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 13:31

Outras Decisões

17/10/2021, 11:44

Conclusos para decisão

16/10/2021, 19:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2021, 19:06

Conclusos para despacho

16/10/2021, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 13:16

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/10/2021, 14:52

Recebidos os autos

14/10/2021, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:57

Ofício de transferência eletrônica

•10/05/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 19:25

Decisão

•22/04/2024, 17:54

Decisão

•16/04/2024, 19:13

Decisão

•16/04/2024, 17:45

Despacho

•08/04/2024, 16:22

Despacho

•08/04/2024, 10:11

Despacho

•11/03/2024, 20:33

Decisão

•03/08/2023, 14:26

Decisão

•02/08/2023, 21:08

Despacho

•04/04/2023, 14:11

Despacho

•04/04/2023, 10:39

Decisão

•14/03/2023, 17:47

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:24

Ofício de transferência eletrônica

•10/05/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 19:25

Decisão

•22/04/2024, 17:54

Decisão

•16/04/2024, 19:13

Decisão

•16/04/2024, 17:45

Despacho

•08/04/2024, 16:22

Despacho

•08/04/2024, 10:11

Despacho

•11/03/2024, 20:33

Decisão

•03/08/2023, 14:26

Decisão

•02/08/2023, 21:08

Despacho

•04/04/2023, 14:11

Despacho

•04/04/2023, 10:39

Decisão

•14/03/2023, 17:47

Decisão

•14/03/2023, 17:05

Decisão

•15/02/2023, 17:56

Decisão

•20/10/2022, 13:49

Decisão

•06/09/2022, 12:42

Despacho

•10/01/2022, 15:40

Despacho

•07/01/2022, 22:18

Despacho

•09/12/2021, 15:31

Despacho

•07/12/2021, 13:57

Decisão

•17/10/2021, 11:44