MASSA FALIDA - PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA.
Autor
CAIXA SEGURADORA S/A
CNPJ
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
MITRA CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - ME
CNPJ·Representa: Autor
LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
OAB/SP 150485·CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA
OAB/SP 344647·CPF·Representa: Autor
FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE
OAB/SP 243106·CPF·Representa: Autor
ROBERTO SANT ANNA LIMA
OAB/SP 116470·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
02/05/2023, 14:52
Juntada de certidão
28/04/2023, 10:28
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:08
Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:08
Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2023, 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023, 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 07:21
Juntada de ato ordinatório
29/03/2023, 07:17
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
28/03/2023, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 00:02
Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 14:48
Recurso Especial não admitido
21/03/2023, 13:43
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/03/2023, 07:17
DECISÃO
•21/03/2023, 14:48
05/04/2023, 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023, 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 07:21
Juntada de ato ordinatório
29/03/2023, 07:17
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
28/03/2023, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 00:02
Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 14:48
Recurso Especial não admitido
21/03/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2023, 13:10
Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2022, 07:32
Decorrido prazo de PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:02
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:02
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
18/11/2022, 18:50
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
17/11/2022, 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
09/11/2022, 17:08
Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022, 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022, 20:02
Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022, 20:01
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 09:43
Juntada de certidão
19/10/2022, 09:40
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
18/10/2022, 14:48
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 10.691.227/0001-84 em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:01
Decorrido prazo de MASSA FALIDA - PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:01
Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:01
Decorrido prazo de PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:01
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:01
Juntada de Petição de recurso especial
15/09/2022, 13:16
Juntada de Petição de recurso especial
14/09/2022, 18:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2022, 16:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2022, 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
25/08/2022, 20:07
Publicado Acórdão em 24/08/2022.
25/08/2022, 20:07
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 09:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2022, 15:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2022, 23:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2022, 23:30
Juntada de certidão de julgamento
17/08/2022, 23:26
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2022, 14:11
Conclusos com embargos de declaração
02/06/2022, 14:54
Juntada de Petição de outras peças
10/05/2022, 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:14
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 17:35
Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2022, 17:23
Conclusos com embargos de declaração
16/02/2022, 21:17
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/02/2022, 16:26
Juntada de Petição de impugnação
15/02/2022, 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
10/02/2022, 20:05
Publicado Despacho em 10/02/2022.
10/02/2022, 20:05
Decorrido prazo de NAIR PEREIRA SANTOS em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de KATIA DAIANE DE LIMA ALVES SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de HELENA MARCOLINO DOS SANTOS DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de BRUNA GUEDES CALEGARI DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de KELLES ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de JOSE TEONI DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de JOSUE SILVA FERREIRA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de HUDSON CLEBER ANGITA PEREIRA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de JOAO DONEGA JUNIOR em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SANTANA JUNIOR em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de KELLES ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de FABIO FRANCESCHI DE AGUIAR em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de NAIR PEREIRA SANTOS em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de CRISTINA MAIUMI EIZUKA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 10.691.227/0001-84 em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de TAMARA SANTANA DA ROCHA SILVA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de VERIDIANA SANCHES GRAVENA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA VILAS BOAS em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de TALITA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de PAULO INACIO DONEGA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de NEUZA MARIA FELIX DE ABREU em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de ROBISON VILAS BOAS em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de JOAO DONEGA JUNIOR em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de HUDSON CLEBER ANGITA PEREIRA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de HELENA MARCOLINO DOS SANTOS DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de ELENICE ALVES SOARES DE AGUIAR em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA VILAS BOAS em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:04
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de BRUNA GUEDES CALEGARI DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de ANDRE LUIS LODRON DE OLIVEIRA SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de JOSUE SILVA FERREIRA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de CARLOS CESAR BRANDAO em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de CARLOS CESAR BRANDAO em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de EDNA SENA SOARES em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de BRUNA GUEDES CALEGARI DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de BRUNA GUEDES CALEGARI DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de JOSE TEONI DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de CREUSA APARECIDA DE SOUZA DE LIMA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de TAMARA SANTANA DA ROCHA SILVA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRACA DAS SAPUCAIAS em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de LIDIA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE SILVA FERREIRA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de MASSA FALIDA - PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de HUDSON CLEBER ANGITA PEREIRA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de JOSE TEONI DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de HELENA MARCOLINO DOS SANTOS DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de JOAO DONEGA JUNIOR em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de JOSUE SILVA FERREIRA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de ELAINE MARIA DE PAULA MARENA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de ELENICE ALVES SOARES DE AGUIAR em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de EDNA SENA SOARES em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de FABIO FRANCESCHI DE AGUIAR em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de FERNANDES FRANCOIA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de NAIR PEREIRA SANTOS em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de FERNANDES FRANCOIA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de ROBISON VILAS BOAS em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de TALITA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de NEUZA MARIA FELIX DE ABREU em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE SILVA FERREIRA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRACA DAS SAPUCAIAS em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de TAMARA SANTANA DA ROCHA SILVA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de JOAO DONEGA JUNIOR em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 10.691.227/0001-84 em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de ELAINE MARIA DE PAULA MARENA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de ROBISON VILAS BOAS em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de VERIDIANA SANCHES GRAVENA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de TALITA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SANTANA JUNIOR em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de MASSA FALIDA - PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de CREUSA APARECIDA DE SOUZA DE LIMA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de LIDIA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de GLAUCIO JUNIOR FERNANDES GONCALVES em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de LUCIMARA APARECIDA DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de CRISTINA MAIUMI EIZUKA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de GLAUCIO JUNIOR FERNANDES GONCALVES em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de MAGNA AURELIA SAUNITE em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA VILAS BOAS em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA VILAS BOAS em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de LUCIMARA APARECIDA DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de TAMARA SANTANA DA ROCHA SILVA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de CRISTINA MAIUMI EIZUKA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de FERNANDES FRANCOIA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE SILVA FERREIRA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de GLAUCIO JUNIOR FERNANDES GONCALVES em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de ELAINE MARIA DE PAULA MARENA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de MAGNA AURELIA SAUNITE em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de CARLOS CESAR BRANDAO em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de CARLOS CESAR BRANDAO em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de MAGNA AURELIA SAUNITE em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de LUCIMARA APARECIDA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de ELAINE MARIA DE PAULA MARENA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de LIDIA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de VERIDIANA SANCHES GRAVENA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de TAMARA SANTANA DA ROCHA SILVA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de NEUZA MARIA FELIX DE ABREU em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de ROBISON VILAS BOAS em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de TALITA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de PAULO INACIO DONEGA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de JOSUE SILVA FERREIRA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de JOSE TEONI DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de KATIA DAIANE DE LIMA ALVES SOUZA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de VERIDIANA SANCHES GRAVENA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de FABIO FRANCESCHI DE AGUIAR em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de JOSUE SILVA FERREIRA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de FABIO FRANCESCHI DE AGUIAR em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de GLAUCIO JUNIOR FERNANDES GONCALVES em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de NAIR PEREIRA SANTOS em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de KELLES ANTONIO DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de ROBISON VILAS BOAS em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de PAULO INACIO DONEGA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de CRISTINA MAIUMI EIZUKA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de ELENICE ALVES SOARES DE AGUIAR em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de ELENICE ALVES SOARES DE AGUIAR em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE SILVA FERREIRA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de FABIO FRANCESCHI DE AGUIAR em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de FERNANDES FRANCOIA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de EDNA SENA SOARES em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de HELENA MARCOLINO DOS SANTOS DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de ANDRE LUIS LODRON DE OLIVEIRA SOUZA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de MASSA FALIDA - PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SANTANA JUNIOR em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR CANDIDO DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de LUCIMARA APARECIDA DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de EDNA SENA SOARES em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de MAGNA AURELIA SAUNITE em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de LIDIA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de KELLES ANTONIO DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de EDNA SENA SOARES em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de KATIA DAIANE DE LIMA ALVES SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de ELENICE ALVES SOARES DE AGUIAR em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de TALITA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de PAULO INACIO DONEGA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de CARLOS CESAR BRANDAO em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SANTANA JUNIOR em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de CREUSA APARECIDA DE SOUZA DE LIMA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRACA DAS SAPUCAIAS em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de BRUNA GUEDES CALEGARI DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de ANDRE LUIS LODRON DE OLIVEIRA SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de CREUSA APARECIDA DE SOUZA DE LIMA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR CANDIDO DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR CANDIDO DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de LUCIMARA APARECIDA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de FERNANDES FRANCOIA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de HUDSON CLEBER ANGITA PEREIRA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de NEUZA MARIA FELIX DE ABREU em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE SILVA FERREIRA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de LIDIA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de ELAINE MARIA DE PAULA MARENA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de JOSE TEONI DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de HUDSON CLEBER ANGITA PEREIRA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de GLAUCIO JUNIOR FERNANDES GONCALVES em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de KELLES ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRACA DAS SAPUCAIAS em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de KATIA DAIANE DE LIMA ALVES SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de ANDRE LUIS LODRON DE OLIVEIRA SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de NAIR PEREIRA SANTOS em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA VILAS BOAS em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de MAGNA AURELIA SAUNITE em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SANTANA JUNIOR em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de NEUZA MARIA FELIX DE ABREU em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRACA DAS SAPUCAIAS em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 10.691.227/0001-84 em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de ANDRE LUIS LODRON DE OLIVEIRA SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de HELENA MARCOLINO DOS SANTOS DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR CANDIDO DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de JOAO DONEGA JUNIOR em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 11/11/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de VERIDIANA SANCHES GRAVENA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de KATIA DAIANE DE LIMA ALVES SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de CREUSA APARECIDA DE SOUZA DE LIMA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de CRISTINA MAIUMI EIZUKA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de PAULO INACIO DONEGA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR CANDIDO DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
08/02/2022, 20:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 12:38
Publicado Acórdão em 18/10/2021.
08/02/2022, 00:13
Publicado Acórdão em 13/10/2021.
08/02/2022, 00:12
Publicado Despacho em 13/09/2021.
08/02/2022, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 17:34
Conclusos para decisão
07/02/2022, 15:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/02/2022, 12:38
Juntada de Petição de outras peças
20/12/2021, 18:24
Juntada de certidão
19/11/2021, 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021, 00:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2021, 16:47
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 19:09
Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:04
Decorrido prazo de NAIR PEREIRA SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:04
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRACA DAS SAPUCAIAS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:04
Decorrido prazo de TALITA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:04
Decorrido prazo de FERNANDES FRANCOIA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:04
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 10.691.227/0001-84 em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de ROBISON VILAS BOAS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de VERIDIANA SANCHES GRAVENA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de ELENICE ALVES SOARES DE AGUIAR em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de ELAINE MARIA DE PAULA MARENA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de HUDSON CLEBER ANGITA PEREIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de JOSUE SILVA FERREIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de JOSUE SILVA FERREIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de EDNA SENA SOARES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de FERNANDES FRANCOIA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de CRISTINA MAIUMI EIZUKA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de KATIA DAIANE DE LIMA ALVES SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de JOSE TEONI DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de GLAUCIO JUNIOR FERNANDES GONCALVES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de KATIA DAIANE DE LIMA ALVES SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de FABIO FRANCESCHI DE AGUIAR em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de HELENA MARCOLINO DOS SANTOS DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de KELLES ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de JOAO DONEGA JUNIOR em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de VERIDIANA SANCHES GRAVENA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de KELLES ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de BRUNA GUEDES CALEGARI DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE SILVA FERREIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de HUDSON CLEBER ANGITA PEREIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de JOSE TEONI DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de NEUZA MARIA FELIX DE ABREU em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de TAMARA SANTANA DA ROCHA SILVA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de EDNA SENA SOARES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de FABIO FRANCESCHI DE AGUIAR em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de ROBISON VILAS BOAS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de MAGNA AURELIA SAUNITE em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de CRISTINA MAIUMI EIZUKA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de HELENA MARCOLINO DOS SANTOS DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de GLAUCIO JUNIOR FERNANDES GONCALVES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de LIDIA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR CANDIDO DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE SILVA FERREIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de CARLOS CESAR BRANDAO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de LIDIA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de PAULO INACIO DONEGA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de ELENICE ALVES SOARES DE AGUIAR em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02
Decorrido prazo de ANDRE LUIS LODRON DE OLIVEIRA SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de JOAO DONEGA JUNIOR em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SANTANA JUNIOR em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de LUCIMARA APARECIDA DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de ANDRE LUIS LODRON DE OLIVEIRA SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de ELAINE MARIA DE PAULA MARENA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de NAIR PEREIRA SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de MAGNA AURELIA SAUNITE em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA VILAS BOAS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de MASSA FALIDA - PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de CREUSA APARECIDA DE SOUZA DE LIMA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de TAMARA SANTANA DA ROCHA SILVA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SANTANA JUNIOR em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRACA DAS SAPUCAIAS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de BRUNA GUEDES CALEGARI DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de TALITA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de NEUZA MARIA FELIX DE ABREU em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de PAULO INACIO DONEGA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR CANDIDO DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA VILAS BOAS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de CARLOS CESAR BRANDAO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de CREUSA APARECIDA DE SOUZA DE LIMA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de LUCIMARA APARECIDA DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021, 00:11
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 21:05
Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE), HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 10.691.227/0001-84 (APELANTE) e JOSUE SILVA FERREIRA - CPF: 284.161.278-32 (APELANTE) e não-provido
07/10/2021, 18:07
Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021, 00:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021, 19:14
Juntada de certidão de julgamento
06/10/2021, 19:10
Juntada de certidão de julgamento
06/10/2021, 18:54
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 10:12
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021, 12:42
Juntada de Petição de memoriais
27/09/2021, 18:03
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021, 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
11/09/2021, 00:02
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021, 12:33
Juntada de certidão
26/08/2021, 13:40
Decorrido prazo de CARLOS CESAR BRANDAO em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SANTANA JUNIOR em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de BRUNA GUEDES CALEGARI DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de LIDIA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de JOAO DONEGA JUNIOR em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de ELENICE ALVES SOARES DE AGUIAR em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de JOSUE SILVA FERREIRA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de GLAUCIO JUNIOR FERNANDES GONCALVES em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de ANDRE LUIS LODRON DE OLIVEIRA SOUZA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de PAULO INACIO DONEGA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de LUCIMARA APARECIDA DA SILVA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de ELAINE MARIA DE PAULA MARENA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de CREUSA APARECIDA DE SOUZA DE LIMA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DA SILVA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de MAGNA AURELIA SAUNITE em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de VERIDIANA SANCHES GRAVENA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de EDNA SENA SOARES em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR CANDIDO DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de JOSE TEONI DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRACA DAS SAPUCAIAS em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de FABIO FRANCESCHI DE AGUIAR em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de FERNANDES FRANCOIA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de HUDSON CLEBER ANGITA PEREIRA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de MASSA FALIDA - PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de HELENA MARCOLINO DOS SANTOS DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de NEUZA MARIA FELIX DE ABREU em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de ROBISON VILAS BOAS em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:05
Decorrido prazo de TALITA GALVAO EVARISTO BRANDAO em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:05
Decorrido prazo de TAMARA SANTANA DA ROCHA SILVA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:05
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 10.691.227/0001-84 em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:05
Decorrido prazo de KATIA DAIANE DE LIMA ALVES SOUZA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:05
Decorrido prazo de NAIR PEREIRA SANTOS em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA VILAS BOAS em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:05
Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE SILVA FERREIRA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:05
Decorrido prazo de KELLES ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:05
Decorrido prazo de PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:05
Decorrido prazo de CRISTINA MAIUMI EIZUKA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:05
Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2021.
18/08/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021, 00:12
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 14:07
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:13
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:13
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:13
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:13
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:11
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:11
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:11
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:11
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:11
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2021, 09:10
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
12/07/2021, 09:55
Conclusos para julgamento
12/07/2021, 09:55
Juntada de certidão
12/07/2021, 09:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência