Embargos à Execução 5004042-41.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 146.020,82

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

ART FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS P FESTA LTDA

CNPJ

Autor

LUCIMAR FERNANDES MARCHINI

CPF

Autor

CARLOS JOSE FERNANDES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE LEO

OAB/SP 217989·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FORNARI

OAB/SP 336680·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

ART FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS P FESTA LTDA

CNPJ

Autor

LUCIMAR FERNANDES MARCHINI

CPF

Autor

CARLOS JOSE FERNANDES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

LUCIMAR FERNANDES MARCHINI

CPF

Reu

CARLOS JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 18:31

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:55

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FERNANDES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de LUCIMAR FERNANDES MARCHINI em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de ART FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS P FESTA LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:11

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:06

Recebidos os autos

24/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/01/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2022, 12:41

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 18:31

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:55

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FERNANDES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de LUCIMAR FERNANDES MARCHINI em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 17:09

Despacho

•24/01/2023, 17:08

03/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de ART FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS P FESTA LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:11

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:06

Recebidos os autos

24/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/01/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2022, 12:41

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:53

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ART FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS P FESTA LTDA, CARLOS JOSE FERNANDES, LUCIMAR FERNANDES MARCHINI Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO DE LEO - SP217989, PATRICIA FORNARI - SP336680 Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO DE LEO - SP217989, PATRICIA FORNARI - SP336680 Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO DE LEO - SP217989, PATRICIA FORNARI - SP336680 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004042-41.2021.4.03.6114 Vistos. ID 241918451: apelação (tempestiva) do(a)(s) Embargante(s). Intime-se a CEF para apresentar contrarrazões no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. HSB

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ART FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS P FESTA LTDA, CARLOS JOSE FERNANDES, LUCIMAR FERNANDES MARCHINI Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO DE LEO - SP217989, PATRICIA FORNARI - SP336680 Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO DE LEO - SP217989, PATRICIA FORNARI - SP336680 Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO DE LEO - SP217989, PATRICIA FORNARI - SP336680 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004042-41.2021.4.03.6114 Vistos. ID 241918451: apelação (tempestiva) do(a)(s) Embargante(s). Intime-se a CEF para apresentar contrarrazões no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. HSB

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:13

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de apelação

07/02/2022, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:48

Publicado Sentença em 17/12/2021.

17/12/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2021, 11:19

Publicado Sentença em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:43

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021, 13:41

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 10:45

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 05:04

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:09

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:11

Proferida decisão interlocutória

16/11/2021, 08:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/11/2021, 08:09

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 02:33

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 23:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:15

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:01

Recebidos os autos da Conciliação

11/11/2021, 15:58

Expedição de termo de audiência

11/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2021, 11:54

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:23

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 15:57

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 11/11/2021 15:40 Central de Conciliação.

07/10/2021, 15:28

Publicado Despacho em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:22

Remetidos os autos à Conciliação

29/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:43

Conclusos para despacho

29/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de ART FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS P FESTA LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:05

Publicado Decisão em 06/07/2021.

10/07/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 17:56

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:49

Juntada de certidão

02/07/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 18:23

Recebidos os autos

02/07/2021, 18:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/07/2021, 18:20

Juntada de certidão

02/07/2021, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 17:46

Distribuído por dependência

02/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição inicial

02/07/2021, 17:45

Decisão

•17/11/2022, 12:48

Decisão

•16/11/2022, 21:16

Despacho

•24/10/2022, 16:21

Despacho

•24/10/2022, 14:14

Sentença

•05/10/2022, 12:23

Acórdão

•05/09/2022, 08:09

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Despacho

•08/02/2022, 14:17

Despacho

•08/02/2022, 14:13

Sentença

•15/12/2021, 14:12

Sentença

•15/12/2021, 13:39

Sentença

•07/12/2021, 13:43

Sentença

•07/12/2021, 13:41

Todos os documentos(27)

Despacho

•24/01/2023, 17:09

Despacho

•24/01/2023, 17:08

Decisão

•17/11/2022, 12:48

Decisão

•16/11/2022, 21:16

Despacho

•24/10/2022, 16:21

Despacho

•24/10/2022, 14:14

Sentença

•05/10/2022, 12:23

Acórdão

•05/09/2022, 08:09

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Despacho

•08/02/2022, 14:17

Despacho

•08/02/2022, 14:13

Sentença

•15/12/2021, 14:12

Sentença

•15/12/2021, 13:39

Sentença

•07/12/2021, 13:43

Sentença

•07/12/2021, 13:41

Despacho

•26/11/2021, 08:33

Despacho

•26/11/2021, 05:04

Decisão

•16/11/2021, 08:11

Decisão

•16/11/2021, 08:09

Despacho

•11/11/2021, 16:19

Despacho

•11/11/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:57

Despacho

•29/07/2021, 11:41

Despacho

•29/07/2021, 10:43

Decisão

•04/07/2021, 16:35

Decisão

•03/07/2021, 17:56