0027509-41.2005.4.03.6100

Agravo Em Recurso EspecialII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FUNDACAO ZERBINI

CNPJ 50.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA YU WATANABE

OAB/SP 152046•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 10:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2022 Petição Nº 407133/2022 - AgInt

15/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/08/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0407133 - AgInt no AREsp 2068874 - Publicação prevista para 15/08/2022

10/08/2022, 23:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00407133/2022 - AgInt no AREsp 2068874/SP

08/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000627-2022-AJC-2T)

28/06/2022, 10:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2022

24/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/06/2022, 19:16

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00407133/2022 - AgInt no AREsp 2068874/SP

23/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/06/2022, 11:36

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 412389 (2013/0343284-0)

08/06/2022, 11:30

Determinada a distribuição do feito

07/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 441030/2022

25/05/2022, 17:01

Protocolizada Petição 441030/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/05/2022

25/05/2022, 16:57

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/08/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•10/08/2022, 23:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/06/2022, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2022, 19:30

•10/02/2022, 13:50

•10/02/2022, 13:49