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0027509-41.2005.4.03.6100
Apelacao Remessa NecessariaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2008
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO ZERBINI
CNPJ 50.***.***.0001-13
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Advogados / Representantes
FERNANDO EQUI MORATA
OAB/SP 206723•Representa: ATIVO
CLAUDIA YU WATANABE
OAB/SP 152046•Representa: ATIVO
WAGNER SERPA JUNIOR
OAB/SP 232382•Representa: ATIVO
FERNANDO EQUI MORATA
OAB/SP 206723•Representa: PASSIVO
CLAUDIA YU WATANABE
OAB/SP 152046•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/02/2023, 17:42Juntada de certidão
06/02/2023, 13:53Recebidos os autos
06/02/2023, 13:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
10/02/2022, 13:48Juntada de certidão
10/02/2022, 12:16Juntada de Petição de contraminuta
10/02/2022, 12:13Expedição de Outros documentos.
06/01/2022, 18:02Juntada de ato ordinatório
06/01/2022, 18:01Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/12/2021, 16:58Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2021, 06:51Recurso Extraordinário não admitido
22/10/2021, 00:21Recurso Especial não admitido
22/10/2021, 00:21Decorrido prazo de FUNDACAO ZERBINI em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021, 00:15Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021, 00:15Documentos
DECISÃO
•06/02/2023, 13:53
ATO ORDINATÓRIO
•06/01/2022, 18:02
ATO ORDINATÓRIO
•06/01/2022, 18:01
DECISÃO
•22/10/2021, 06:51
DECISÃO
•22/10/2021, 00:21
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2021, 17:03
DESPACHO
•11/05/2021, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2020, 05:08
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2020, 09:01
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2020, 09:00
OUTRAS PEÇAS
•06/04/2020, 09:00