Cumprimento de sentença 0000427-65.2016.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.949,41

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

JUVENAL SANTI LAURI

OAB/SP 101701·CPF·Representa: Réu

TIAGO SANTI LAURI

OAB/SP 179198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

LEANDRO CESAR JACHETA

CPF

Reu

LEANDRO CESAR JACHETA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:16

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:31

Todas as movimentações(204)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 18:16

Despacho

•07/05/2026, 18:16

07/05/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:16

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:31

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/09/2025, 18:18

Recebidos os autos

15/09/2025, 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2025, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2025, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/09/2025, 15:16

Recebidos os autos

08/09/2025, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/09/2025, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:56

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:56

Processo Desarquivado

28/08/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:15

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 06/06/2024

10/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:21

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:19

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/02/2024, 14:20

Mandado devolvido cumprido

20/02/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/02/2024, 12:57

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 15:27

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:47

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

29/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 16/02/2023

23/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 22:13

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 21:29

Conclusos para despacho

11/01/2023, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:23

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/06/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:30

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2022, 13:14

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:24

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:53

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA - ME em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 09:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR JACHETA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2022 (1a. Vara)

24/02/2022, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.16/2022 (1a. Vara)

24/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:19

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO PJE

11/02/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEANDRO CESAR JACHETA - ME, LEANDRO CESAR JACHETA Advogado do(a) AUTOR: JUVENAL SANTI LAURI - SP101701 Advogado do(a) AUTOR: JUVENAL SANTI LAURI - SP101701 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 DESPACHO Ciência da digitalização. Manifestem-se as partes em dez dias, requerendo o que de direito. Após, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 8 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000427-65.2016.4.03.6127

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 14:05

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2021, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2021, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2021, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161050000696 Complemento Livre:

31/08/2021, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000005961 Complemento Livre:

31/08/2021, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161270000307 Complemento Livre:

20/07/2021, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LEANDRO CESAR JACHETA- ME Complemento Livre:

16/07/2021, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2021, 08:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2021, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/35

31/05/2021, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2021, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2021, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000023958 Complemento Livre:

02/02/2021, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO CONSELHO EXEQUENTE Complemento Livre: - A FIM DE INTIMAR SOBRE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

03/12/2020, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2020, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2020, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000022252 Complemento Livre:

17/11/2020, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 904/906

09/11/2020, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO CONSELHO EXEQUENTE Complemento Livre: A FIM DE INTIMAR SOBRE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

19/10/2020, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DECISÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO

15/10/2020, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2020, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2020, 09:09

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/03/2020 Complemento Livre:

27/04/2020, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO CONSELHO EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Complemento Livre: - A FIM DE INTIMAR SOBRE DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS

21/01/2020, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 750/753

24/10/2019, 08:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 1505/2017

14/10/2019, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/10/2019, 12:05

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: Leandro Cesar Jaheta ME e Leandro Cesar Jaheta Complemento Livre:

01/10/2019, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/02/2018, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000191948 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/10/2017, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

12/09/2017, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050029025 Complemento Livre:

30/06/2017, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 627/631

02/06/2017, 05:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXPEDIENTE

22/05/2017, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 17:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA/SP Complemento Livre:

12/01/2017, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2013/2016 Complemento Livre:

14/10/2016, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 607/610

30/09/2016, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 10:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

15/06/2016, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050025831 Complemento Livre:

07/06/2016, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 347

25/04/2016, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000062152 Complemento Livre:

11/04/2016, 06:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: 466/2016

18/03/2016, 15:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 451/452

03/03/2016, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 13:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/02/2016, 11:28

Despacho

•10/11/2025, 18:31

Despacho

•10/11/2025, 18:31

Despacho

•28/08/2025, 13:01

Despacho

•11/06/2024, 12:08

Despacho

•10/06/2024, 19:02

Sentença

•18/04/2024, 12:22

Sentença

•18/04/2024, 11:47

Despacho

•05/03/2024, 16:55

Despacho

•05/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:57

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 12:57

Despacho

•30/11/2023, 10:10

Todos os documentos(31)

Despacho

•07/05/2026, 18:16

Despacho

•07/05/2026, 18:16

Despacho

•10/11/2025, 18:31

Despacho

•10/11/2025, 18:31

Despacho

•28/08/2025, 13:01

Despacho

•11/06/2024, 12:08

Despacho

•10/06/2024, 19:02

Sentença

•18/04/2024, 12:22

Sentença

•18/04/2024, 11:47

Despacho

•05/03/2024, 16:55

Despacho

•05/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:57

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 12:57

Despacho

•30/11/2023, 10:10

Despacho

•29/11/2023, 18:47

Sentença

•18/01/2023, 17:36

Sentença

•18/01/2023, 17:23

Despacho

•12/01/2023, 12:33

Despacho

•11/01/2023, 21:29

Despacho

•21/06/2022, 12:48

Despacho

•21/06/2022, 12:23

Despacho

•23/05/2022, 13:08

Despacho

•20/05/2022, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 13:14

Despacho

•05/05/2022, 09:32

Despacho

•04/05/2022, 18:24

Despacho

•04/03/2022, 09:59

Despacho

•03/03/2022, 18:18

Despacho

•09/02/2022, 10:27

Despacho

•08/02/2022, 15:11