Procedimento Comum Cível 5007318-80.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.150,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

JOSEFA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA ELOA MARTINS

OAB/SP 313552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSEFA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ED

Terceiro

BREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 09:25

Decorrido prazo de JOSEFA DA CONCEICAO SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:08

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:06

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2026, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:29

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 09:25

Decorrido prazo de JOSEFA DA CONCEICAO SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:08

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Documentos

Despacho de Inspeção

•05/05/2026, 15:11

Despacho

•10/04/2026, 17:33

14/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:06

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2026, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de apelação

07/11/2023, 10:30

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 20:18

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 15:50

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 19:15

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:02

Juntada de certidão

26/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 13:05

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/07/2023, 19:33

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:48

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:15

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:01

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:37

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP - 1ª Vara Federal em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:17

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:42

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:58

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/06/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:33

Conclusos para despacho

21/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 10:07

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:31

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:07

Juntada de certidão

02/06/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSEFA DA CONCEICAO SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:11

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 18:05

Mandado devolvido sem cumprimento

20/02/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSEFA DA CONCEICAO SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUANA ELOA MARTINS - SP313552 REU: IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS D E S P A C H O Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, reservo-me para apreciar o pedido de tutela após a vinda da contestação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007318-80.2021.4.03.6114 Cite-se. Intime-se. São Bernardo do Campo, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:43

Conclusos para decisão

08/02/2022, 14:58

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

24/01/2022, 01:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/01/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 20:08

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:51

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2021, 13:20

Recebidos os autos

16/12/2021, 13:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2021, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 12:31

Despacho

•10/04/2026, 17:11

Decisão

•10/12/2025, 18:57

Documento Comprobatório

•20/08/2024, 10:41

Despacho

•01/02/2024, 12:56

Despacho

•31/01/2024, 17:00

Documento Comprobatório

•07/11/2023, 10:30

Sentença

•24/10/2023, 17:38

Sentença

•20/10/2023, 20:18

Despacho

•27/07/2023, 12:54

Despacho

•26/07/2023, 19:15

Sentença

•17/07/2023, 13:48

Sentença

•14/07/2023, 20:52

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 16:37

Todos os documentos(32)

Despacho de Inspeção

•05/05/2026, 15:11

Despacho

•10/04/2026, 17:33

Despacho

•10/04/2026, 17:11

Decisão

•10/12/2025, 18:57

Documento Comprobatório

•20/08/2024, 10:41

Despacho

•01/02/2024, 12:56

Despacho

•31/01/2024, 17:00

Documento Comprobatório

•07/11/2023, 10:30

Sentença

•24/10/2023, 17:38

Sentença

•20/10/2023, 20:18

Despacho

•27/07/2023, 12:54

Despacho

•26/07/2023, 19:15

Sentença

•17/07/2023, 13:48

Sentença

•14/07/2023, 20:52

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 16:37

Despacho

•04/11/2022, 11:15

Despacho

•03/11/2022, 16:16

Despacho

•24/10/2022, 13:09

Despacho

•24/10/2022, 12:05

Despacho

•17/10/2022, 17:16

Despacho

•17/10/2022, 16:01

Despacho

•16/09/2022, 16:56

Despacho

•28/06/2022, 18:33

Despacho

•03/06/2022, 15:05

Despacho

•02/06/2022, 18:31

Despacho

•12/05/2022, 17:54

Despacho

•09/03/2022, 12:22

Despacho

•09/03/2022, 09:11

Despacho

•09/02/2022, 13:25

Despacho

•09/02/2022, 10:43

Despacho

•17/12/2021, 22:27

Despacho

•17/12/2021, 20:08