Cumprimento de sentença 0017825-77.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDepósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LOESER

OAB/SP 120084·CPF·Representa: Réu

FERNANDO TRAVE PERFETTO

OAB/SP 333820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SAP BRASIL LTDA

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SAP BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 20:24

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:45

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 22:26

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Todas as movimentações(373)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 20:24

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 17:57

Despacho

•13/11/2025, 17:45

15/11/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:45

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 22:26

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:54

Proferida decisão interlocutória

01/09/2025, 09:11

Conclusos para decisão

27/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:26

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:38

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:51

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2025, 18:09

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 23:46

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:47

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:55

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:47

Publicado Intimação em 19/03/2025.

25/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

25/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:49

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

11/03/2025, 06:34

Publicado Intimação em 10/03/2025.

11/03/2025, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:15

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 21:01

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 14:46

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:13

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:11

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:04

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 15:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:37

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:20

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 19:36

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 20:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 17:57

Publicado Despacho em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 20:26

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:48

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:47

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:23

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 00:58

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:23

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:14

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:49

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:50

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:05

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:52

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:02

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:20

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:04

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:14

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:45

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 09:44

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:11

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:17

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:48

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:40

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:39

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:56

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 20:10

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:25

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:34

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAP BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO LOESER - SP120084 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da baixa dos autos da Superior Instância para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017825-77.2014.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:59

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2021, 15:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/06/2021, 15:45

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:55

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:41

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

24/03/2021, 06:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/03/2021, 06:31

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 51/2019 (7a. Vara)

31/05/2019, 11:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.51/2019 (7a. Vara)

31/05/2019, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2019, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 06:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2017 (7a. Vara)

24/08/2017, 08:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/08/2017, 08:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: 06.07.2017

23/08/2017, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

28/06/2017, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000115724 Complemento Livre:

13/06/2017, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000115722 Complemento Livre:

13/06/2017, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/56

02/06/2017, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000103837 Complemento Livre:

29/05/2017, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000081978 Complemento Livre:

09/05/2017, 10:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 29/30

05/05/2017, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/04/2017, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000059029 Complemento Livre:

26/04/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2017, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2017, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000032722 Complemento Livre:

02/03/2017, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 52/63

02/02/2017, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/01/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 17:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

30/11/2016, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/11/2016, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000222608 Complemento Livre:

25/11/2016, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2016, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2016, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000203155 Complemento Livre:

29/09/2016, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

23/09/2016, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 30/41

19/09/2016, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/09/2016, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 09:51

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: SAP BRASIL LTDA Complemento Livre:

26/08/2016, 15:07

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: ALESSIO MANTOVANI FILHO Complemento Livre: Nº 107/2016

09/05/2016, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/04/2016, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO DO(A) PERITO(A), VIA TELEFONE, PARA RETIRADA DE ALVARA.

13/04/2016, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ALESSIO MANTOVANI FILHO. Complemento Livre: NUMERO : 107/2016 VALIDADE 60 DIAS

07/04/2016, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2016, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 15:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 381

16/03/2016, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000228001 Complemento Livre:

11/12/2015, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2015, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2015, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000205833 Complemento Livre:

16/11/2015, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2015, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2015, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000194390 Complemento Livre:

28/10/2015, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000194709 Complemento Livre:

28/10/2015, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000194389 Complemento Livre:

27/10/2015, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2015, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2015, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/79

14/10/2015, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 02 volume. Complemento Livre:

26/08/2015, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000150166 Complemento Livre:

25/08/2015, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

24/08/2015, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

27/07/2015, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000126842 Complemento Livre:

21/07/2015, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

20/07/2015, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2015, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

17/06/2015, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMADO O PERITO JUDICIAL Complemento Livre:

16/06/2015, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000095587 Complemento Livre:

15/06/2015, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

15/06/2015, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2015, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2015, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000086826 Complemento Livre:

27/05/2015, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/85

15/05/2015, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61000059340-1 Complemento Livre: REPLICA

17/04/2015, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61000061175-1 Complemento Livre:

15/04/2015, 07:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 64/67

31/03/2015, 06:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61000046418-1 Complemento Livre:

24/03/2015, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/03/2015, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61000031144-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

05/03/2015, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2015, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2015, 13:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0007.2015.00064 Complemento Livre:

02/02/2015, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 64 2015

20/01/2015, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2015, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000005595 Complemento Livre:

15/01/2015, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/139

09/01/2015, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

04/12/2014, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000191099 Complemento Livre:

03/11/2014, 09:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 74/75

09/10/2014, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/10/2014, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000181807 Complemento Livre:

02/10/2014, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/10/2014, 12:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/09/2014, 08:49

Despacho

•27/10/2025, 13:05

Despacho

•26/10/2025, 11:20

Decisão

•01/09/2025, 13:54

Decisão

•01/09/2025, 09:11

Despacho

•06/08/2025, 13:13

Despacho

•05/08/2025, 18:49

Despacho

•16/07/2025, 14:12

Despacho

•16/07/2025, 12:51

Despacho

•30/06/2025, 11:33

Despacho

•29/06/2025, 14:03

Despacho

•21/05/2025, 18:43

Despacho

•21/05/2025, 17:14

Despacho

•23/04/2025, 13:22

Todos os documentos(67)

Despacho

•13/11/2025, 17:57

Despacho

•13/11/2025, 17:45

Despacho

•27/10/2025, 13:05

Despacho

•26/10/2025, 11:20

Decisão

•01/09/2025, 13:54

Decisão

•01/09/2025, 09:11

Despacho

•06/08/2025, 13:13

Despacho

•05/08/2025, 18:49

Despacho

•16/07/2025, 14:12

Despacho

•16/07/2025, 12:51

Despacho

•30/06/2025, 11:33

Despacho

•29/06/2025, 14:03

Despacho

•21/05/2025, 18:43

Despacho

•21/05/2025, 17:14

Despacho

•23/04/2025, 13:22

Despacho

•23/04/2025, 11:44

Despacho

•17/03/2025, 12:53

Despacho

•17/03/2025, 11:26

Despacho

•06/03/2025, 11:15

Despacho

•28/11/2024, 16:49

Despacho

•28/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:13

Ofício de transferência eletrônica

•26/11/2024, 15:14

Despacho

•03/10/2024, 18:54

Despacho

•02/10/2024, 18:20

Despacho

•12/09/2024, 14:46

Despacho

•16/08/2024, 18:43

Despacho

•15/08/2024, 20:50

Despacho

•27/05/2024, 17:54

Despacho

•24/05/2024, 17:12

Despacho

•23/04/2024, 13:52

Despacho

•22/04/2024, 15:20

Despacho

•02/04/2024, 14:01

Despacho

•01/04/2024, 20:26

Despacho

•08/03/2024, 12:48

Despacho

•21/02/2024, 15:23

Despacho

•26/05/2023, 15:21

Despacho

•26/05/2023, 12:49

Despacho

•23/05/2023, 12:29

Despacho

•20/04/2023, 12:18

Despacho

•24/02/2023, 18:24

Despacho

•24/02/2023, 15:52

Despacho

•19/10/2022, 15:17

Despacho

•18/10/2022, 17:11

Despacho

•07/10/2022, 18:31

Despacho

•07/10/2022, 16:51

Despacho

•04/10/2022, 12:51

Despacho

•04/10/2022, 11:21

Despacho

•06/09/2022, 17:48

Despacho

•06/09/2022, 15:45

Despacho

•19/08/2022, 13:02

Despacho

•19/08/2022, 09:44

Despacho

•21/06/2022, 13:52

Despacho

•20/06/2022, 18:11

Despacho

•03/06/2022, 18:32

Despacho

•03/06/2022, 16:35

Despacho

•19/05/2022, 13:37

Despacho

•26/04/2022, 17:38

Despacho

•20/04/2022, 13:48

Despacho

•25/03/2022, 20:10

Despacho

•16/03/2022, 14:49

Despacho

•15/03/2022, 15:34

Despacho

•09/02/2022, 13:28

Despacho

•08/02/2022, 17:59

Decisão

•03/02/2022, 17:27

Despacho

•16/06/2021, 12:49

Despacho

•16/06/2021, 10:41