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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

IRONDI DOS SANTOS

CPF

Autor

SAO JOSE DOS CAMPOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANCELMO APARECIDO DE GOES

OAB/SP 160434·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

IRONDI DOS SANTOS

CPF

Autor

SAO JOSE DOS CAMPOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

APARECIDA MARQUES DA SILVA CHAGAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARIA DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

03/03/2023, 06:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:52

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 10:50

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de 2º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:05

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

03/03/2023, 06:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:52

03/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:52

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 10:50

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de 2º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:04

Mandado devolvido cumprido

26/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de diligência

26/01/2023, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 16:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:12

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:32

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:31

Mandado devolvido cumprido

09/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 09:13

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2022, 11:59

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:34

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:35

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:31

Processo Desarquivado

01/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 13:50

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:39

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 10:39

Transitado em Julgado em 30/09/2022

03/10/2022, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PAULA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de APARECIDA MARQUES DA SILVA CHAGAS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:20

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de APARECIDA MARQUES DA SILVA CHAGAS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PAULA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:50

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 17:49

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PAULA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de APARECIDA MARQUES DA SILVA CHAGAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:59

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRONDI DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANCELMO APARECIDO DE GOES - SP160434 REU: UNIÃO FEDERAL, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES S E N T E N Ç A USUCAPIÃO (49) Nº 5001011-80.2020.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista que a autora deve identificar de forma precisa o imóvel usucapiendo, e considerando a última manifestação do DNIT, no sentido de que a atual planta apresentada não contém a delimitação, nem da faixa de domínio ferroviária, nem da faixa non aedificandi, concedo o prazo último de vinte dias para que a autora faça as devidas alterações, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Juntadas as alterações, intime-se a parte contrária e venham os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PAULA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de APARECIDA MARQUES DA SILVA CHAGAS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:04

Juntada de certidão

01/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:37

Juntada de certidão

16/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de APARECIDA MARQUES DA SILVA CHAGAS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PAULA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Publicado Citação e intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:05

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 08:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/09/2021, 18:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 10:37

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 15:41

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:50

Conclusos para despacho

01/06/2021, 09:31

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:38

Publicado Termo de audiência em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:21

Expedição de termo de audiência

09/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:25

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 13:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 16:54

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 06/04/2021 14:30 3ª Vara Federal de São José dos Campos.

22/03/2021, 12:03

Decorrido prazo de APARECIDA MARQUES DA SILVA CHAGAS em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 12:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PAULA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 12:46

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2021.

27/02/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:51

Juntada de ato ordinatório

24/02/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 07:15

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 07:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:51

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:55

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 09:50

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:31

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:48

Decorrido prazo de APARECIDA MARQUES DA SILVA CHAGAS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 14:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PAULA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 14:38

Publicado Despacho em 25/01/2021.

26/01/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 14:22

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:18

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2020, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:46

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:29

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:44

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 05:17

Decorrido prazo de APARECIDA MARQUES DA SILVA CHAGAS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PAULA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:10

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 18:46

Conclusos para despacho

19/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de APARECIDA MARQUES DA SILVA CHAGAS em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PAULA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 12:09

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 08:53

Mandado devolvido cumprido

06/10/2020, 08:53

Mandado devolvido cumprido

06/10/2020, 08:51

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 08:51

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 07:55

Mandado devolvido cumprido

02/10/2020, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 15:32

Mandado devolvido cumprido

24/09/2020, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 14:06

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 16:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2020, 11:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2020, 11:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2020, 10:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 12:18

Conclusos para despacho

21/09/2020, 10:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 19:53

Decorrido prazo de IRONDI DOS SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:04

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 15:03

Juntada de certidão

24/08/2020, 15:00

Decorrido prazo de SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:00

Mandado devolvido cumprido

03/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de diligência

03/08/2020, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2020, 13:36

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 10:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/04/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:30

Conclusos para despacho

03/03/2020, 13:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/03/2020, 18:03

Juntada de certidão

02/03/2020, 18:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/02/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:50

Despacho

•19/01/2023, 18:12

Despacho

•07/12/2022, 15:23

Despacho

•07/12/2022, 13:34

Despacho

•02/12/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:39

Sentença

•08/08/2022, 16:20

Sentença

•08/08/2022, 14:45

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 17:49

Despacho

•26/04/2022, 07:52

Todos os documentos(41)

Despacho

•03/03/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:50

Despacho

•19/01/2023, 18:12

Despacho

•07/12/2022, 15:23

Despacho

•07/12/2022, 13:34

Despacho

•02/12/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:39

Sentença

•08/08/2022, 16:20

Sentença

•08/08/2022, 14:45

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 17:49

Despacho

•26/04/2022, 07:52

Despacho

•25/04/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:27

Sentença

•09/02/2022, 14:06

Sentença

•07/02/2022, 14:56

Despacho

•03/09/2021, 08:31

Despacho

•31/08/2021, 19:39

Despacho

•01/06/2021, 12:24

Despacho

•01/06/2021, 09:50

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 13:50

Despacho

•22/02/2021, 19:06

Despacho

•22/02/2021, 19:06

Despacho

•22/02/2021, 12:18

Despacho

•19/02/2021, 18:51

Despacho

•21/01/2021, 14:38

Despacho

•21/01/2021, 14:22

Despacho

•17/12/2020, 17:41

Despacho

•17/12/2020, 16:46

Despacho

•20/11/2020, 09:22

Despacho

•19/11/2020, 18:46

Despacho

•21/09/2020, 13:50

Despacho

•21/09/2020, 12:18

Despacho

•24/08/2020, 15:03

Despacho

•31/03/2020, 18:48