Cumprimento de sentença 5004913-97.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

GERALDO BATISTA DE PAULA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA VILAS BOAS PEIXOTO RAMIREZ

OAB/SP 291243·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA PASSERI VILLANOVA

OAB/SP 34466·CPF·Representa: Autor

VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS

OAB/SP 152087·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(251)

GERALDO BATISTA DE PAULA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA GERENCIA EXECUTIVA REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA ESPECIALIZADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SAO PAULO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

04/04/2026, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:58

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 07:30

Todas as movimentações(267)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

04/04/2026, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:07

Despacho

•06/04/2026, 15:16

04/04/2026, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:58

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 07:30

Conclusos para despacho

17/02/2026, 20:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

01/02/2026, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

02/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2025, 20:13

Conclusos para despacho

05/07/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:24

Não conhecidos os embargos de declaração

04/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

31/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 06:45

Conclusos para despacho

17/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 01:55

Publicado Despacho em 14/04/2025.

16/04/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:48

Conclusos para despacho

05/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

07/03/2025, 21:01

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:35

Publicado Despacho em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:06

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2025, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2024, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 14:51

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:29

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:48

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:39

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:41

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:03

Proferida decisão interlocutória

08/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

03/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:07

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/11/2023, 19:33

Expedição de Informação

28/11/2023, 19:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2023, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

20/10/2023, 18:19

Processo Desarquivado

17/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 17:36

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:36

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:17

Conclusos para despacho

21/04/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:45

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO BATISTA DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARMEN LUCIA PASSERI VILLANOVA - SP34466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inclua-se no feito advogada Vanessa Vilas Boas Peixoto – OAB/SP 291243. Id. 239497397: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004913-97.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro prazo de 15 dias, conforme requerido. Intime-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO BATISTA DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARMEN LUCIA PASSERI VILLANOVA - SP34466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inclua-se no feito advogada Vanessa Vilas Boas Peixoto – OAB/SP 291243. Id. 239497397: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004913-97.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro prazo de 15 dias, conforme requerido. Intime-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:02

Conclusos para decisão

06/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:32

Juntada de Petição de procuração/habilitação

12/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 18:31

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:08

Expedição de Informação

19/10/2021, 11:00

Recebidos os autos

19/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 13:30

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:22

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/09/2021, 17:40

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 10:47

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 17:56

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:03

Conclusos para despacho

18/05/2021, 20:08

Recebidos os autos

13/05/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/10/2019, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 06:17

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 18:03

Publicado Despacho em 27/08/2019.

28/08/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 15:57

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:56

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de apelação

13/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/08/2019, 14:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:18

Publicado Sentença em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos

23/07/2019, 18:55

Conclusos para julgamento

18/07/2019, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 19:08

Conclusos para despacho

26/06/2019, 12:43

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2019, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2019, 17:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:16

Publicado Sentença em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:16

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 17:35

Conclusos para julgamento

18/03/2019, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 18:58

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 15/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 05:38

Juntada de Petição de alegações/razões finais

08/01/2019, 18:35

Publicado Despacho em 17/12/2018.

17/12/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2018, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 15:42

Conclusos para despacho

07/12/2018, 10:58

Juntada de certidão

07/12/2018, 10:57

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 18:04

Publicado Despacho em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2018, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 18:21

Conclusos para despacho

25/09/2018, 13:08

Expedição de informação.

25/09/2018, 12:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2018, 12:22

Juntada de certidão

15/08/2018, 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

17/07/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 19:13

Conclusos para despacho

25/04/2018, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 01:32

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2018, 18:39

Juntada de certidão

05/03/2018, 17:49

Expedição de Carta Precatória.

05/03/2018, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 16:26

Conclusos para despacho

20/02/2018, 18:30

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE PAULA em 15/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2018 23:59:59.

05/02/2018, 00:41

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2018, 15:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/01/2018, 15:14

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 18:39

Conclusos para despacho

08/01/2018, 16:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/01/2018, 16:20

Conclusos para julgamento

10/11/2017, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 00:52

Juntada de Petição de contestação

20/09/2017, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2017, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2017, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2017, 12:54

Conclusos para despacho

31/08/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2017, 15:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2017, 13:54

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 13:54

Despacho

•06/04/2026, 15:16

Despacho

•19/02/2026, 07:30

Despacho

•19/02/2026, 07:30

Despacho

•03/02/2026, 13:37

Despacho

•03/02/2026, 13:36

Comunicações

•17/10/2025, 19:01

Despacho

•07/08/2025, 17:43

Despacho

•07/08/2025, 17:43

Documento Comprobatório

•21/07/2025, 15:58

Despacho

•10/07/2025, 12:55

Despacho

•10/07/2025, 12:55

Outras peças

•06/07/2025, 20:13

Decisão

•04/06/2025, 17:24

Todos os documentos(61)

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:07

Despacho

•06/04/2026, 15:16

Despacho

•06/04/2026, 15:16

Despacho

•19/02/2026, 07:30

Despacho

•19/02/2026, 07:30

Despacho

•03/02/2026, 13:37

Despacho

•03/02/2026, 13:36

Comunicações

•17/10/2025, 19:01

Despacho

•07/08/2025, 17:43

Despacho

•07/08/2025, 17:43

Documento Comprobatório

•21/07/2025, 15:58

Despacho

•10/07/2025, 12:55

Despacho

•10/07/2025, 12:55

Outras peças

•06/07/2025, 20:13

Decisão

•04/06/2025, 17:24

Decisão

•04/06/2025, 17:24

Despacho

•20/05/2025, 06:45

Despacho

•20/05/2025, 06:45

Despacho

•22/04/2025, 17:42

Despacho

•22/04/2025, 17:42

Despacho

•10/04/2025, 13:48

Despacho

•10/04/2025, 13:48

Despacho

•11/03/2025, 16:32

Despacho

•11/03/2025, 16:32

Despacho

•05/02/2025, 18:06

Despacho

•05/02/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:29

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:39

Decisão

•08/02/2024, 16:03

Decisão

•08/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:07

Despacho

•27/10/2023, 15:47

Despacho

•22/04/2022, 11:17

Despacho

•09/02/2022, 15:15

Despacho

•09/02/2022, 15:02

Despacho

•29/10/2021, 18:31

Despacho

•01/09/2021, 17:41

Despacho

•24/08/2021, 15:32

Documento Comprobatório

•21/07/2021, 10:47

Despacho

•19/05/2021, 14:03

Decisão

•24/02/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 11:56

Acórdão

•28/10/2020, 18:00

Acórdão

•26/10/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 20:15

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:56

Acórdão

•24/07/2020, 18:19

Acórdão

•23/07/2020, 20:13

Despacho

•23/08/2019, 13:54

Despacho

•21/08/2019, 17:21

Sentença

•23/07/2019, 18:55

Despacho

•27/06/2019, 19:08

Sentença

•31/05/2019, 17:35

Despacho

•12/12/2018, 15:42

Despacho

•04/10/2018, 18:21

Despacho

•16/07/2018, 19:13

Despacho

•02/03/2018, 16:26

Despacho

•11/01/2018, 18:39

Despacho

•01/09/2017, 12:54