Cumprimento de sentença 0003250-57.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

MARCIO BARRAGANA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER MARELLI

OAB/PR 38834·CPF·Representa: Réu

RONEI JUNIO BALCO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

MARCIO BARRAGANA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO CESAR PASCHOAL

CPF

Reu

LARCIR BAZAN

CPF

Reu

DECIO TOTTI

CPF

Reu

JOAO BAPTISTA NEPOMUCENO

CPF

Reu

IDA MARA TOTTI GENARI

CPF

Reu

EVERALDO FABRICIO TOTTI

CPF

Reu

WALQUIRIA TOTTI MORAES

CPF

Reu

MARIA FAVARO TOTTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:03

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 19:37

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de WALQUIRIA TOTTI MORAES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:55

Todas as movimentações(425)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:12

Despacho

•10/04/2026, 13:03

10/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:03

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 19:37

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de WALQUIRIA TOTTI MORAES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARIA FAVARO TOTTI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de DECIO TOTTI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de EVERALDO FABRICIO TOTTI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de IDA MARA TOTTI GENARI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA NEPOMUCENO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR PASCHOAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de LARCIR BAZAN em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:20

Publicado Certidão em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de certidão

07/01/2026, 18:13

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2025, 10:20

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 11:18

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:44

Juntada de certidão

28/11/2025, 16:15

Juntada de certidão

28/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 21:52

Juntada de certidão

27/11/2025, 21:50

Juntada de certidão

27/11/2025, 21:39

Juntada de certidão

27/11/2025, 21:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2025, 14:20

Expedição de Informação

26/11/2025, 13:25

Proferida decisão interlocutória

18/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:49

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 11:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (3a. Vara) (Galpão JF)

14/08/2025, 14:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de LARCIR BAZAN em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de PAULO CESAR PASCHOAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Juntada de entregue (ecarta)

21/06/2025, 03:59

Juntada de entregue (ecarta)

21/06/2025, 03:59

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:26

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:27

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:14

Expedição de carta de intimação

30/05/2025, 18:42

Expedição de carta de intimação

30/05/2025, 18:42

Expedição de carta de intimação

30/05/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:29

Mandado devolvido sem cumprimento

18/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de diligência

18/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR PASCHOAL em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de LARCIR BAZAN em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:50

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:59

Juntada de certidão

25/02/2025, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 15:06

Expedição de Informação

18/02/2025, 15:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/02/2025, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2025, 12:52

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 12:25

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 08:27

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:11

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:12

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:11

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:28

Mandado devolvido sem cumprimento

11/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:03

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:48

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:56

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:52

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:55

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:05

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/08/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:28

Conclusos para despacho

15/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:14

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:24

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:53

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:54

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/07/2024, 08:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/07/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:31

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:39

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/06/2024, 18:28

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:54

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de DIRETOR DO 14º CIRETRAN EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:13

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 20:23

Mandado devolvido cumprido

04/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/03/2024, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 19:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 18:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de DECIO TOTTI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIA FAVARO TOTTI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR PASCHOAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA NEPOMUCENO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de LARCIR BAZAN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:13

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARIA FAVARO TOTTI em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR PASCHOAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA NEPOMUCENO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de DECIO TOTTI em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de LARCIR BAZAN em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:15

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 17:23

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:01

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:19

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:03

Publicado Certidão em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:20

Publicado Certidão em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:20

Publicado Certidão em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:18

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:42

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/09/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 12:28

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:51

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de DECIO TOTTI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA FAVARO TOTTI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 22:16

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:54

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:44

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:47

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:28

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:04

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:58

Expedição de Carta precatória.

06/03/2023, 11:52

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/02/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:03

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:32

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:14

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:12

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR PASCHOAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de LARCIR BAZAN em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:01

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/10/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:44

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:11

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA FAVARO TOTTI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:03

Expedição de Carta precatória.

02/08/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:22

Juntada de certidão

02/08/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

07/07/2022, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:52

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:33

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 17:57

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/04/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:39

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:10

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de DECIO TOTTI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA FAVARO TOTTI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR PASCHOAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de LARCIR BAZAN em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA NEPOMUCENO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição inicial

15/02/2022, 14:19

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE REU: LARCIR BAZAN, PAULO CESAR PASCHOAL, JOAO BAPTISTA NEPOMUCENO, DECIO TOTTI D E S P A C H O Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias e, não havendo requerimentos, arquivem-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 27 de janeiro de 2022. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0003250-57.2016.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:33

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:27

Juntada de petição inicial

26/01/2022, 06:53

Recebidos os autos

26/01/2022, 06:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (3a. Vara)

10/02/2021, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2021, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 38/2017 (3a. Vara)

21/07/2017, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

06/07/2017, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120011578 Complemento Livre: APELAÇÃO

03/07/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/06/2017, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120010265 Complemento Livre: APELAÇÃO

19/06/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/05/2017, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2017, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2017, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/04/2017, 06:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 143/147

24/04/2017, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/04/2017, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 09:52

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MPF/LACIR BAZAN e OUTROS Complemento Livre:

20/04/2017, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/04/2017, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/03/2017, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

17/03/2017, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2017, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

09/03/2017, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2017, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 09:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

07/03/2017, 09:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RÉUS Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

06/03/2017, 12:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE DECIO TOTTI POSITIVIA

24/11/2016, 09:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ESPÓLIO Loal de Cumprimento: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PONTAL, SP Complemento Livre:

19/10/2016, 11:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/10/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2016, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 15:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Cartório do Registro Civil Complemento Livre:

17/10/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/10/2016, 06:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120024046 Complemento Livre: ofíio 242/2016-prf - apresenta ertidão de óbito de Deio Totti

04/10/2016, 12:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA

13/09/2016, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n 160/2016 - REQUIS. CERTIDÃO ÓBITO Complemento Livre: CARTÓRIO REGISTRO CIVIL SERTÃOZINHO, SP

08/09/2016, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2016, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 14:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 00032505720164036112

01/09/2016, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2016, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2016, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

28/07/2016, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REUS Loal de Cumprimento: JUSTIÇA ESTADUAL DE PONTAL, SP Complemento Livre:

06/07/2016, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REUS Loal de Cumprimento: JUSTIÇA FEDERAL RIBEIRÃO PRETO, SP Complemento Livre:

06/07/2016, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA REF. NOVOS ENDEREÇOS REUS Complemento Livre:

05/07/2016, 15:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/07/2016, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2016, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120016388 Complemento Livre:

04/07/2016, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120016388 Complemento Livre:

04/07/2016, 11:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

24/06/2016, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMACAO REF. ANDAMENTO CP Complemento Livre:

30/05/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/05/2016, 13:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/05/2016, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2016, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2016, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120010421 Complemento Livre:

02/05/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

28/04/2016, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1203.2016.00560 Complemento Livre:

28/04/2016, 11:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1203.2016.00559 Complemento Livre:

28/04/2016, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1203.2016.00560 (Guia 2016.0055)

26/04/2016, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1203.2016.00559 (Guia 2016.0055)

26/04/2016, 11:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/04/2016, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/100

19/04/2016, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 09:32

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 27 Folha iniial : 98

15/04/2016, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 09:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/2016, 10:00

Despacho

•25/02/2026, 19:49

Despacho

•25/02/2026, 19:37

Decisão

•27/11/2025, 21:52

Certidão

•27/11/2025, 21:50

Decisão

•18/11/2025, 14:32

Despacho

•06/11/2025, 13:56

Despacho

•06/11/2025, 13:49

Despacho

•07/07/2025, 14:12

Despacho

•07/07/2025, 11:08

Outras peças

•04/07/2025, 16:44

Despacho

•02/06/2025, 16:27

Despacho

•30/05/2025, 12:08

Despacho

•23/04/2025, 13:42

Todos os documentos(71)

Despacho

•10/04/2026, 14:12

Despacho

•10/04/2026, 13:03

Despacho

•25/02/2026, 19:49

Despacho

•25/02/2026, 19:37

Decisão

•27/11/2025, 21:52

Certidão

•27/11/2025, 21:50

Decisão

•18/11/2025, 14:32

Despacho

•06/11/2025, 13:56

Despacho

•06/11/2025, 13:49

Despacho

•07/07/2025, 14:12

Despacho

•07/07/2025, 11:08

Outras peças

•04/07/2025, 16:44

Despacho

•02/06/2025, 16:27

Despacho

•30/05/2025, 12:08

Despacho

•23/04/2025, 13:42

Despacho

•22/04/2025, 14:07

Despacho

•13/02/2025, 14:06

Despacho

•08/02/2025, 08:27

Despacho

•30/01/2025, 17:58

Despacho

•30/01/2025, 15:57

Despacho

•16/01/2025, 14:12

Despacho

•08/11/2024, 11:37

Despacho

•06/11/2024, 15:10

Despacho

•06/11/2024, 10:18

Despacho

•11/09/2024, 15:56

Despacho

•11/09/2024, 15:56

Despacho

•03/09/2024, 17:52

Despacho

•30/08/2024, 19:10

Despacho

•30/08/2024, 18:55

Comunicações

•23/08/2024, 16:25

Despacho

•16/08/2024, 13:28

Despacho

•12/08/2024, 18:08

Despacho

•12/08/2024, 17:14

Despacho

•01/07/2024, 14:20

Despacho

•21/06/2024, 16:01

Despacho

•21/06/2024, 13:31

Comunicações

•13/06/2024, 17:11

Despacho

•26/03/2024, 13:54

Despacho

•22/02/2024, 17:50

Despacho

•22/02/2024, 15:31

Despacho

•19/01/2024, 17:15

Despacho

•19/01/2024, 13:15

Decisão

•17/01/2024, 18:35

Decisão

•17/01/2024, 17:15

Despacho

•19/12/2023, 19:21

Despacho

•19/12/2023, 19:01

Decisão

•20/09/2023, 14:42

Decisão

•05/09/2023, 12:28

Despacho

•29/08/2023, 17:37

Despacho

•29/08/2023, 16:48

Despacho

•26/04/2023, 12:53

Despacho

•25/04/2023, 18:47

Despacho

•12/04/2023, 18:35

Despacho

•12/04/2023, 16:28

Despacho

•23/02/2023, 17:03

Despacho

•13/02/2023, 12:23

Despacho

•13/02/2023, 11:32

Despacho

•17/10/2022, 11:44

Despacho

•10/10/2022, 16:38

Despacho

•10/10/2022, 16:31

Despacho

•02/08/2022, 16:22

Despacho

•01/08/2022, 18:34

Despacho

•28/06/2022, 14:23

Despacho

•28/06/2022, 13:47

Despacho

•22/03/2022, 12:39

Despacho

•22/03/2022, 11:10

Despacho

•10/02/2022, 13:48

Despacho

•10/02/2022, 12:33

Decisão

•18/11/2021, 19:20

Decisão

•12/08/2021, 18:58

Decisão

•12/08/2021, 17:14