Cumprimento de sentença 0000843-11.2016.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 42.793,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 01ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

PAULA LOPES DA COSTA GOMES

OAB/MS 11586·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 60491·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA

OAB/RJ 52598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MARIA EUNICE DOS SANTOS

CPF

Reu

GILDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

TRANSPORTADORA MAGIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 13:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:26

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 19:26

Expedição de Informação

06/02/2026, 14:11

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:38

Expedição de Informação

25/11/2025, 17:01

Expedição de Informação

18/11/2025, 19:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:45

Expedição de Informação

19/09/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:44

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/07/2025, 07:03

Todas as movimentações(233)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 13:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:26

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 19:26

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 19:26

Expedição de Informação

06/02/2026, 14:11

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:38

Expedição de Informação

25/11/2025, 17:01

Expedição de Informação

18/11/2025, 19:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:45

Expedição de Informação

19/09/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:44

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/07/2025, 07:03

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de GILDO JOSE DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MAGIL LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

29/01/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:30

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:27

Expedição de Informação

22/11/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

17/06/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 12:59

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:42

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 19:40

Juntada de certidão

26/03/2024, 19:39

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MAGIL LTDA - EPP em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:15

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:11

Juntada de certidão

30/11/2023, 23:18

Conclusos para despacho

08/11/2023, 20:36

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:13

Mandado devolvido cumprido

02/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 19:42

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/05/2023, 17:36

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2023, 14:51

Julgado procedente o pedido

13/04/2023, 23:56

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/12/2022, 19:09

Mandado devolvido cumprido

22/12/2022, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 20:42

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:35

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:27

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de GILDO JOSE DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MAGIL LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 10:40

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:32

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 18:35

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Caixa Econômica Federal Advogado(s) do reclamante: PAULA LOPES DA COSTA GOMES, ALCIDES NEY JOSE GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES NEY JOSE GOMES REU: TRANSPORTADORA MAGIL LTDA - EPP, GILDO JOSE DOS SANTOS, MARIA EUNICE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA D E S P A C H O Diante do decurso de prazo, oficie-se ao Ilmo Sr. Juiz da Comarca de Coronel Sapucaia/MS, solicitando informação sobre o andamento da CP enviada dia 23/09/2021, sob o código de rastreabilidade nº 40320219185274. Cumpra-se. CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFICIO À COMARCA DE CORONEL SAPUCAIA/MS. Para solicitar os bons préstimos do Ilmo Sr. Juiz da Comarca de Coronel Sapucaia/MS, solicitando informação sobre o andamento da CP enviada dia 23/09/2021, sob o código de rastreabilidade nº 40320219185274, no prazo de 15 dias. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital. MONITÓRIA (40) Nº 0000843-11.2016.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:25

Expedição de outros documentos

10/02/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:49

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 17:15

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:31

Expedição de outros documentos

23/09/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 17:41

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:46

Expedição de outros documentos

10/09/2021, 10:45

Expedição de outros documentos

26/07/2021, 15:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:04

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:47

Expedição de outros documentos

17/05/2021, 12:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 211/2018: PACOTE: 3005

12/05/2021, 09:56

Juntada de certidão

04/05/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:43

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:38

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:48

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:51

Juntada de certidão

08/01/2021, 23:17

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 10:38

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:11

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 12:01

Expedição de outros documentos

11/09/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 19:15

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 11:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:50

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 02:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:08

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 22:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 15:08

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:19

Expedição de outros documentos

27/05/2020, 16:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:47

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:43

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:37

Expedição de outros documentos

06/05/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:59

Expedição de outros documentos

27/03/2020, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 18:03

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 05:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 01:56

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:04

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 19:52

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 04:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 04:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 15:35

Conclusos para despacho

30/10/2019, 15:31

Expedição de Informação

30/10/2019, 15:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:51

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MAGIL LTDA - EPP em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:51

Decorrido prazo de GILDO JOSE DOS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:51

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 01:15

Publicado Despacho em 12/09/2019.

14/09/2019, 01:15

Expedição de outros documentos

10/09/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 16:12

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 18:56

Publicado Despacho em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 18:19

Conclusos para despacho

31/05/2019, 16:44

Juntada de outros documentos

31/05/2019, 16:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 01:18

Publicado Despacho em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 15:32

Juntada de outros documentos

23/04/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 19:20

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.211/2018 (1a. Vara)

17/12/2018, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/12/2018, 17:54

Juntada de outros documentos

14/12/2018, 17:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot. 201860000048380 Complemento Livre:

14/12/2018, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 981/983

13/12/2018, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 09:36

Juntada de certidão

07/12/2018, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: inserção dos doumentos no pje

07/12/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2018, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2018, 07:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2018, 18:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1031/1032

06/11/2018, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201860050006858-1 Complemento Livre: INFO. DA CP Nº 05/2018

09/08/2018, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 812/813

27/07/2018, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 05:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 05:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/07/2018, 10:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS

28/06/2018, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SAPUCAIA Complemento Livre:

21/06/2018, 06:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 889/890

06/06/2018, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 05:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO CEF Complemento Livre: PROT. 52584-1

04/10/2017, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 601

20/09/2017, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 11:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RÉU Complemento Livre: manifestar da deisão

08/03/2017, 13:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GILSO JOSE DOS SANTOS Complemento Livre:

07/02/2017, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO E MANDADO PAGAMENTO Complemento Livre: COM AR

01/06/2016, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E PAGAMENTO Complemento Livre: GILDO E MARIA

01/06/2016, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 614

01/06/2016, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 09:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/04/2016, 14:28

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 19:26

Despacho

•19/09/2025, 17:45

Despacho

•06/08/2025, 17:44

Despacho

•14/07/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:30

Despacho

•10/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 19:40

Despacho

•13/12/2023, 22:44

Despacho

•11/12/2023, 19:11

Decisão

•18/04/2023, 14:51

Decisão

•13/04/2023, 23:56

Todos os documentos(47)

Despacho

•19/05/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 19:26

Despacho

•19/09/2025, 17:45

Despacho

•06/08/2025, 17:44

Despacho

•14/07/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:30

Despacho

•10/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 19:40

Despacho

•13/12/2023, 22:44

Despacho

•11/12/2023, 19:11

Decisão

•18/04/2023, 14:51

Decisão

•13/04/2023, 23:56

Despacho

•22/11/2022, 14:35

Despacho

•21/07/2022, 09:39

Despacho

•19/07/2022, 19:27

Despacho

•28/03/2022, 21:44

Despacho

•25/03/2022, 15:22

Despacho

•10/02/2022, 16:24

Despacho

•11/01/2022, 19:49

Despacho

•23/09/2021, 14:25

Despacho

•10/09/2021, 17:41

Despacho

•17/05/2021, 12:47

Despacho

•28/04/2021, 18:43

Despacho

•12/01/2021, 14:50

Despacho

•24/11/2020, 10:38

Despacho

•11/09/2020, 12:01

Despacho

•27/08/2020, 19:15

Despacho

•29/06/2020, 12:07

Despacho

•25/06/2020, 15:08

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 23:00

Despacho

•27/05/2020, 16:19

Despacho

•06/05/2020, 16:43

Despacho

•24/04/2020, 10:59

Despacho

•18/03/2020, 18:03

Despacho

•17/02/2020, 11:35

Despacho

•11/02/2020, 18:58

Despacho

•05/11/2019, 11:26

Despacho

•30/10/2019, 18:06

Despacho

•10/09/2019, 12:19

Despacho

•30/08/2019, 16:48

Despacho

•12/06/2019, 16:21

Despacho

•31/05/2019, 18:19

Despacho

•23/04/2019, 15:32

Despacho

•22/03/2019, 19:20