Cumprimento de sentença 0007694-12.2011.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER MARELLI

OAB/PR 38834·CPF·Representa: Autor

THAIS JACQUELINE MARCONDES SCREPANTI

CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO MORAES DE SOUZA

OAB/PR 37400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GIANCARLO DE SOUZA

Terceiro

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Terceiro

ELEKTRO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

REGINA CELI CALVI

CPF

Reu

ADALBERTO HENRIQUE CALVI

CPF

Reu

APARECIDA POLO CALVI

CPF

Reu

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

21/05/2026, 12:05

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:04

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2026, 20:48

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 22:52

Juntada de certidão

14/04/2026, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:47

Todas as movimentações(318)

Proferida decisão interlocutória

21/05/2026, 12:05

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 12:05

Despacho

•15/05/2026, 14:57

15/05/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:04

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2026, 20:48

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 22:52

Juntada de certidão

14/04/2026, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de APARECIDA POLO CALVI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:20

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de ciência

16/01/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:46

Expedição de Informação

14/01/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 21:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 21:07

Juntada de certidão

14/01/2026, 21:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/12/2025, 14:13

Juntada de cálculos judiciais

11/12/2025, 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2025, 11:07

Proferida decisão interlocutória

06/12/2025, 11:17

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:23

Decorrido prazo de REGINA CELI CALVI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de ADALBERTO HENRIQUE CALVI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de APARECIDA POLO CALVI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:40

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:57

Juntada de certidão

02/09/2025, 19:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de REGINA CELI CALVI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de APARECIDA POLO CALVI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ADALBERTO HENRIQUE CALVI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:48

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:39

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:39

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:28

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:35

Juntada de certidão

20/03/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:33

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 08:54

Juntada de certidão

30/08/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:22

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 15:25

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:14

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de APARECIDA POLO CALVI em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:09

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

10/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:27

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 11:26

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:12

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ADALBERTO HENRIQUE CALVI em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de REGINA CELI CALVI em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de APARECIDA POLO CALVI em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Juntada de certidão

15/04/2024, 23:52

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:37

Juntada de certidão

14/04/2024, 08:17

Juntada de certidão

14/04/2024, 08:16

Juntada de certidão

14/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 09:12

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:06

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADALBERTO HENRIQUE CALVI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de REGINA CELI CALVI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de APARECIDA POLO CALVI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:23

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:29

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:39

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:31

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:45

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:13

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:54

Decorrido prazo de APARECIDA POLO CALVI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de APARECIDA POLO CALVI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Juntada de certidão

24/10/2023, 19:07

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:14

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:12

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:57

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:27

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:53

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:02

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:13

Expedição de Carta precatória.

19/06/2023, 13:13

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/06/2023, 14:17

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:35

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:55

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de ADALBERTO HENRIQUE CALVI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de REGINA CELI CALVI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:40

Expedição de Carta precatória.

23/03/2023, 14:40

Juntada de certidão

22/03/2023, 17:22

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:16

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:26

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:07

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:32

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:52

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de APARECIDA POLO CALVI em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ADALBERTO HENRIQUE CALVI em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de REGINA CELI CALVI em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:16

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:42

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 12:17

Conclusos para decisão

26/09/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:13

Conclusos para despacho

05/09/2022, 19:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:07

Conclusos para despacho

01/08/2022, 19:15

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de APARECIDA POLO CALVI em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de REGINA CELI CALVI em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de ADALBERTO HENRIQUE CALVI em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de APARECIDA POLO CALVI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:12

Expedição de Carta precatória.

19/04/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 23:35

Juntada de certidão

22/03/2022, 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de APARECIDA POLO CALVI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 18:15

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:59

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:02

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER MARELLI - PR38834-A EXECUTADO: JOSE GERALDO CALVI, APARECIDA POLO CALVI Advogado do(a) EXECUTADO: VALTER MARELLI - PR38834-A Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO MORAES DE SOUZA - PR37400 URGENTE D E S P A C H O - C A R T A P R E C A T Ó R I A Ciência às partes da redistribuição dos presentes autos em razão da extinção da 5ª Vara Federal local. Em prosseguimento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007694-12.2011.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro o requerido pelo Ministério Público Federal na manifestação ID187143693. Expeça-se o necessário para intimação pessoal dos Executados. Cópia deste despacho servirá de CARTA PRECATÓRIA para intimação dos Executados JOSÉ GERALDO CALVI, CPF n. 323.862.069-04 e APARECIDA POLO CALVI, CPF n. 349.006.089-04 para que comprovem, no prazo de 60 (sessenta) dias o cumprimento do que restou decidido no presente feito. Para tanto, segue anexo cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, que pode ser também acessado pelo link http://web.trf3.jus.br/anexos/download/U73880FE88 (no prazo de 180 dias). Intimem-se. Pessoas a serem intimadas: - JOSÉ GERALDO CALVI, CPF n. 323.862.069-04 Endereço: Rua Itapuã, 337, Jardim Liberdade, Maringá-PR (44 3228-6301 / 98407-3992) - APARECIDA POLO CALVI, CPF n. 349.006.089-04 Endereço: Rua Itapuã, 337, Jardim Liberdade, Maringá-PR (44 98415-444 / 3031-6490 (comercial)) PRESIDENTE PRUDENTE, 4 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Carta precatória.

10/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 10:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/06/2021, 10:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:13

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:51

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CALVI em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de APARECIDA POLO CALVI em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 13:13

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 09:48

Juntada de certidão

02/02/2021, 09:47

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 15:43

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/12/2020, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2020, 15:05

Despacho

•15/05/2026, 14:04

Despacho

•14/04/2026, 22:52

Despacho

•05/03/2026, 18:21

Despacho

•15/01/2026, 17:12

Despacho

•15/01/2026, 15:50

Decisão

•14/01/2026, 21:07

Decisão

•06/12/2025, 11:17

Despacho

•21/10/2025, 22:31

Despacho

•21/10/2025, 18:34

Despacho

•21/08/2025, 14:07

Despacho

•21/08/2025, 13:48

Despacho

•08/07/2025, 18:18

Despacho

•08/07/2025, 15:07

Todos os documentos(66)

Decisão

•21/05/2026, 12:05

Despacho

•15/05/2026, 14:57

Despacho

•15/05/2026, 14:04

Despacho

•14/04/2026, 22:52

Despacho

•05/03/2026, 18:21

Despacho

•15/01/2026, 17:12

Despacho

•15/01/2026, 15:50

Decisão

•14/01/2026, 21:07

Decisão

•06/12/2025, 11:17

Despacho

•21/10/2025, 22:31

Despacho

•21/10/2025, 18:34

Despacho

•21/08/2025, 14:07

Despacho

•21/08/2025, 13:48

Despacho

•08/07/2025, 18:18

Despacho

•08/07/2025, 15:07

Despacho

•13/06/2025, 17:21

Despacho

•13/06/2025, 16:32

Decisão

•11/06/2025, 15:28

Decisão

•27/05/2025, 17:14

Despacho

•20/05/2025, 12:00

Despacho

•16/05/2025, 15:52

Despacho

•20/03/2025, 18:35

Despacho

•20/03/2025, 09:15

Despacho

•04/02/2025, 18:39

Despacho

•04/02/2025, 15:02

Despacho

•25/11/2024, 13:05

Despacho

•25/11/2024, 12:29

Despacho

•08/11/2024, 09:13

Despacho

•07/11/2024, 18:22

Despacho

•05/11/2024, 13:58

Despacho

•05/11/2024, 13:38

Despacho

•01/10/2024, 18:36

Despacho

•01/10/2024, 17:33

Despacho

•30/08/2024, 08:54

Despacho

•28/08/2024, 14:59

Despacho

•22/08/2024, 14:58

Despacho

•22/08/2024, 13:25

Despacho

•20/08/2024, 16:34

Decisão

•07/06/2024, 17:14

Decisão

•05/06/2024, 13:17

Despacho

•10/05/2024, 16:27

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 13:23

Despacho

•12/01/2024, 16:31

Despacho

•22/11/2023, 08:13

Despacho

•28/09/2023, 16:12

Despacho

•27/09/2023, 18:28

Despacho

•20/09/2023, 11:53

Despacho

•27/02/2023, 17:07

Decisão

•30/09/2022, 14:42

Decisão

•30/09/2022, 12:17

Despacho

•06/09/2022, 15:01

Despacho

•06/09/2022, 14:13

Despacho

•02/08/2022, 19:55

Despacho

•02/08/2022, 18:07

Decisão

•22/03/2022, 23:36

Decisão

•22/03/2022, 23:35

Decisão

•22/03/2022, 14:43

Despacho

•25/02/2022, 12:43

Despacho

•25/02/2022, 12:43

Despacho

•25/02/2022, 11:29

Despacho

•10/02/2022, 16:44

Despacho

•10/02/2022, 13:07

Despacho

•04/05/2021, 14:28

Despacho

•03/05/2021, 16:13

Despacho

•02/02/2021, 09:48

Despacho

•29/01/2021, 15:43