Cumprimento de sentença 5002697-48.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.807,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SUCARIA BATISTA

OAB/SP 155761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:32

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:47

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:40

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:56

Conclusos para despacho

15/12/2023, 18:05

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:32

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 12:40

Decisão

•06/11/2024, 12:40

08/11/2024, 04:47

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:40

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:56

Conclusos para despacho

15/12/2023, 18:05

Processo Desarquivado

15/12/2023, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual Expedido alvará de levantamento

04/12/2023, 15:37

Desentranhado o documento

04/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:01

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:57

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:02

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 01/04/2022

26/01/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 14:52

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX SUCARIA BATISTA - SP155761 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002697-48.2019.4.03.6134

11/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 20:03

Decorrido prazo de RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:43

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 12:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:40

Conclusos para decisão

08/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 17:22

Conclusos para decisão

13/12/2021, 10:35

Juntada de certidão

13/12/2021, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 19:25

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2021, 16:59

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:25

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:16

Juntada de certidão

24/11/2021, 09:27

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 15:23

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:57

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 19:05

Juntada de ato ordinatório

11/10/2021, 19:04

Juntada de certidão

11/10/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:45

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 19:46

Conclusos para despacho

18/09/2020, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2020, 10:18

Decorrido prazo de RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA. em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:10

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:17

Conclusos para despacho

18/08/2020, 20:35

Decorrido prazo de RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA. em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 06:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 19:13

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 11:18

Conclusos para despacho

31/07/2020, 14:21

Transitado em Julgado em 17/06/2020

31/07/2020, 14:21

Decorrido prazo de RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA. em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:56

Publicado Sentença em 04/05/2020.

09/05/2020, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 17:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 11:26

Extinto o processo por desistência

27/03/2020, 11:26

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 22:33

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 15:29

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2020, 16:24

Decorrido prazo de RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA. em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 03:58

Decorrido prazo de RAIMA TEXTIL AMERICANA LTDA. em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 23:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:07

Publicado Intimação em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 16:04

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 16:02

Juntada de Petição de contestação

05/12/2019, 16:44

Publicado Decisão em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 15:22

Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2019, 15:22

Conclusos para decisão

26/11/2019, 19:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/11/2019, 19:00

Juntada de certidão

26/11/2019, 18:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/11/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 14:47

Despacho

•22/04/2024, 16:39

Despacho

•27/11/2023, 13:57

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:02

Despacho

•08/07/2022, 16:30

Sentença

•10/02/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:42

Decisão

•14/01/2022, 16:40

Despacho

•16/12/2021, 06:22

Despacho

•14/12/2021, 17:22

Decisão

•23/11/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:57

Todos os documentos(26)

Decisão

•06/11/2024, 12:40

Decisão

•06/11/2024, 12:40

Despacho

•22/04/2024, 16:39

Despacho

•27/11/2023, 13:57

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:02

Despacho

•08/07/2022, 16:30

Sentença

•10/02/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:42

Decisão

•14/01/2022, 16:40

Despacho

•16/12/2021, 06:22

Despacho

•14/12/2021, 17:22

Decisão

•23/11/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 19:04

Despacho

•27/09/2021, 16:45

Despacho

•18/09/2020, 19:46

Despacho

•19/08/2020, 14:17

Despacho

•05/08/2020, 11:18

Sentença

•27/03/2020, 11:26

Despacho

•28/02/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 16:02

Decisão

•27/11/2019, 15:22