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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2015

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Partes do Processo

JOSE JUVENAL MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

DIOGO MEDEIROS MARTINS SANTOS

CPF

Autor

HELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS

CPF

Autor

ANGELA MARIA MEDEIROS MARTINS SANTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA FRANCA RANGEL VIAN

OAB/SP 143500·CPF·Representa: Autor

LUCIO JOSE RANGEL

OAB/SP 224003·CPF·Representa: Autor

PABLO PEIXOTO DI LORENZI

OAB/SP 212314·CPF·Representa: Autor

JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO

OAB/SP 161498·CPF·Representa: Autor

IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES

OAB/SP 90392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

JOSE JUVENAL MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

DIOGO MEDEIROS MARTINS SANTOS

CPF

Autor

HELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS

CPF

Autor

ANGELA MARIA MEDEIROS MARTINS SANTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS SANTOS

CPF

Autor

EDU FERREIRA TORRES

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA MARTINS SANTOS TORRES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

OFICIAL(A) DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS EM GUARATINGUETA/SP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ODETTE FARIA GALVAO

CPF

Reu

PLINIO JOSE GALVAO CESAR

CPF

Reu

ANA MARIA DE ALMEIDA BOUERI GALVAO CESAR

CPF

Reu

ODETTE MARIA GALVAO CHAGAS

CPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO FARIA GALVAO

CPF

Reu

FATIMA APARECIDA NUNES ROCHA GALVAO

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA FARIA GALVAO ROCHA

CPF

Reu

FRANCISCO GENESIO FARIA GALVAO

CPF

Reu

OSWALDO FARIA GALVAO

CPF

Reu

SILVIA MARIA FERREIRA GALVAO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO FARIA GALVAO

CPF

Reu

IVANI LUCIA BATOCKI

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA FARIA GALVAO SANTOS

CPF

Reu

ADAUTO TEIXEIRA SANTOS

CPF

Reu

SANDRA REGINA GALVAO ALVES

CPF

Reu

CRISTOVAM GALVAO ALVES

CPF

Reu

JOSE HAYRTON DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO ANTUNES MARCONDES DE CARVALHO

CPF

Reu

FRANCISCA ROSANGELA AMARAL DE CARVALHO

CPF

Reu

MAYSA HELENA GALVAO CHAGAS MACEDO

CPF

Reu

HELIO MARCIO VASQUES MACEDO

CPF

Reu

MARCELA HELENA GALVAO CHAGAS PINHEIRO

CPF

Reu

EMILIA DA SILVA BERALDO

CPF

Reu

OFICIAL(A) DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS EM GUARATINGUETA/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA GERALDA MARTINS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PLINIO JOSE GALVAO CESAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

07/08/2025, 11:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/08/2025, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MARTINS SANTOS TORRES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de DIOGO MEDEIROS MARTINS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MEDEIROS MARTINS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de HELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de EDU FERREIRA TORRES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:02

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 19:05

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:24

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

07/08/2025, 11:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/08/2025, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MARTINS SANTOS TORRES em 09/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 18:24

Despacho

•23/05/2022, 14:21

10/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de DIOGO MEDEIROS MARTINS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MEDEIROS MARTINS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de HELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de EDU FERREIRA TORRES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:02

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 19:05

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:48

Juntada de certidão

20/05/2022, 18:48

Mandado devolvido cumprido

28/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de certidão

28/04/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 20:14

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MEDEIROS MARTINS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MARTINS SANTOS TORRES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de HELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de DIOGO MEDEIROS MARTINS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de EDU FERREIRA TORRES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2022, 12:31

Mandado devolvido sem cumprimento

18/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/02/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 09:19

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA AUXILIADORA MARTINS SANTOS TORRES, EDU FERREIRA TORRES, MARIA APARECIDA MARTINS SANTOS, ANGELA MARIA MEDEIROS MARTINS SANTOS, HELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS, DIOGO MEDEIROS MARTINS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: RITA DE CASSIA FRANCA RANGEL VIAN - SP143500, LUCIO JOSE RANGEL - SP224003, PABLO PEIXOTO DI LORENZI - SP212314, JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO - SP161498, IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES - SP90392 REU: ODETTE FARIA GALVAO, PLINIO JOSE GALVAO CESAR, ANA MARIA DE ALMEIDA BOUERI GALVAO CESAR, ODETTE MARIA GALVAO CHAGAS, ANTONIO AUGUSTO FARIA GALVAO, FATIMA APARECIDA NUNES ROCHA GALVAO, MARIA AUXILIADORA FARIA GALVAO ROCHA, FRANCISCO GENESIO FARIA GALVAO, OSWALDO FARIA GALVAO, SILVIA MARIA FERREIRA GALVAO, CARLOS ALBERTO FARIA GALVAO, IVANI LUCIA BATOCKI, ISABEL CRISTINA FARIA GALVAO SANTOS, ADAUTO TEIXEIRA SANTOS, SANDRA REGINA GALVAO ALVES, CRISTOVAM GALVAO ALVES, JOSE HAYRTON DOS SANTOS, PEDRO ANTUNES MARCONDES DE CARVALHO, FRANCISCA ROSANGELA AMARAL DE CARVALHO, MAYSA HELENA GALVAO CHAGAS MACEDO, HELIO MARCIO VASQUES MACEDO, MARCELA HELENA GALVAO CHAGAS PINHEIRO, EMILIA DA SILVA BERALDO, UNIÃO FEDERAL 1. Em correção ao despacho ID 165372731, expeça-se mandado de registro. Quanto às peças que irão instruir o mandado, considerando que o PJE permite o download integral dos autos eletrônicos, determino que seja inserido no corpo do mandado link para acesso completo ao processo, a fim de evitar a ausência de qualquer peça que se alegue necessária. 2. Int.-se. Cumpra-se. Guaratinguetá, 10 de fevereiro de 2022. USUCAPIÃO (49) Nº 0000118-08.2015.4.03.6118

14/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:50

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MARTINS SANTOS TORRES em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:13

Conclusos para despacho

08/10/2021, 07:06

Processo Desarquivado

08/10/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 16:05

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 16:27

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MEDEIROS MARTINS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de EDU FERREIRA TORRES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MARTINS SANTOS TORRES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de HELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de DIOGO MEDEIROS MARTINS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:58

Publicado Despacho em 25/06/2021.

29/06/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:06

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:02

Transitado em Julgado em 30/04/2021

23/06/2021, 08:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de CRISTOVAM GALVAO ALVES em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de IVANI LUCIA BATOCKI em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERREIRA GALVAO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de SANDRA REGINA GALVAO ALVES em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FARIA GALVAO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE HAYRTON DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de ADAUTO TEIXEIRA SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FARIA GALVAO SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARCELA HELENA GALVAO CHAGAS PINHEIRO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de MAYSA HELENA GALVAO CHAGAS MACEDO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO ANTUNES MARCONDES DE CARVALHO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de HELIO MARCIO VASQUES MACEDO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANGELA AMARAL DE CARVALHO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de ODETTE FARIA GALVAO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de PLINIO JOSE GALVAO CESAR em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FARIA GALVAO ROCHA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA BOUERI GALVAO CESAR em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de ODETTE MARIA GALVAO CHAGAS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FARIA GALVAO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de OSWALDO FARIA GALVAO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA NUNES ROCHA GALVAO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de PLINIO JOSE GALVAO CESAR em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GENESIO FARIA GALVAO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de EMILIA DA SILVA BERALDO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARIA GERALDA MARTINS SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de EDU FERREIRA TORRES em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:58

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MARTINS SANTOS TORRES em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:58

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MEDEIROS MARTINS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:58

Decorrido prazo de DIOGO MEDEIROS MARTINS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:58

Decorrido prazo de HELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:58

Decorrido prazo de MARIA GERALDA MARTINS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:58

Decorrido prazo de PLINIO JOSE GALVAO CESAR em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

28/03/2021, 14:38

Publicado Sentença em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:28

Publicado Sentença em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:42

Julgado procedente o pedido

26/02/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

12/01/2021, 07:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2021, 16:37

Recebidos os autos

11/01/2021, 16:37

Expedição de Informação

11/01/2021, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 19:23

Juntada de certidão

16/12/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 19:05

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 13:54

Decorrido prazo de ODETTE FARIA GALVAO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:53

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:31

Conclusos para despacho

08/10/2020, 07:14

Juntada de Petição de procuração/habilitação

07/10/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 16:17

Conclusos para despacho

18/09/2020, 07:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 14:52

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 13:08

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 11:23

Juntada de certidão

19/08/2020, 14:55

Decorrido prazo de JOSE JUVENAL MONTEIRO DOS SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:01

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:20

Conclusos para despacho

03/03/2020, 13:25

Decorrido prazo de JOSE JUVENAL MONTEIRO DOS SANTOS em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2020, 14:51

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 11:28

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2020, 17:21

Juntada de certidão

14/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89

07/05/2019, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - PROT. 201918000000950

25/04/2019, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/02/2019, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 367

14/11/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 11:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMÍLIA DA SILVA BERALDO Complemento Livre: APRESENTAR CONTESTAÇÃO

31/10/2018, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PRAZO

15/08/2018, 10:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP. N° 276/2017 - DILIGÊNCIA POSITIVA - PROT. 201861180003269

15/08/2018, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO N. 276/2017

27/11/2017, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO N. 276/2017 - PELO SISTEMA PJ-e Complemento Livre: PARA O JUÍZO FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP - PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO N. 5003434-18.2017.4.03.6103

27/11/2017, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP Complemento Livre: CP 276/2017 - CITAÇÃO DE EMÍLIA DA S. BERALDO

23/08/2017, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS - PROTOCOLO N. 201761180005259

22/08/2017, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119

08/08/2017, 06:29

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

31/07/2017, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/06/2016, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre: AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO Complemento Livre: PROT. 201661030004576

23/05/2016, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2016, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: REMESSA A AGU

20/04/2016, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: PROT. 201661030001556

12/02/2016, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2016, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/01/2016, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMACAO DA UNIAO-AGU Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 333

30/11/2015, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 2015000114

30/11/2015, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105

24/11/2015, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 16:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/2015, 11:33

Despacho

•11/02/2022, 08:44

Despacho

•10/02/2022, 14:50

Despacho

•25/11/2021, 13:06

Despacho

•25/11/2021, 12:13

Petição Intercorrente

•28/09/2021, 16:05

Despacho

•23/06/2021, 12:11

Despacho

•23/06/2021, 12:06

Sentença

•01/03/2021, 07:44

Sentença

•01/03/2021, 07:42

Sentença

•26/02/2021, 12:03

Despacho

•16/12/2020, 19:05

Despacho

•08/10/2020, 16:55

Despacho

•08/10/2020, 15:31

Todos os documentos(22)

Despacho

•31/05/2022, 18:24

Despacho

•23/05/2022, 14:21

Despacho

•11/02/2022, 08:44

Despacho

•10/02/2022, 14:50

Despacho

•25/11/2021, 13:06

Despacho

•25/11/2021, 12:13

Petição Intercorrente

•28/09/2021, 16:05

Despacho

•23/06/2021, 12:11

Despacho

•23/06/2021, 12:06

Sentença

•01/03/2021, 07:44

Sentença

•01/03/2021, 07:42

Sentença

•26/02/2021, 12:03

Despacho

•16/12/2020, 19:05

Despacho

•08/10/2020, 16:55

Despacho

•08/10/2020, 15:31

Despacho

•02/10/2020, 16:17

Despacho

•01/09/2020, 13:29

Despacho

•01/09/2020, 13:08

Despacho

•12/05/2020, 18:31

Despacho

•12/05/2020, 16:20

Despacho

•24/01/2020, 11:42

Despacho

•23/01/2020, 18:28