Apelação Cível 5000618-20.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 108.393,98

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

MASSA FALIDA DE SAUDE MEDICOL S/A

Terceiro

SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Réu

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA

OAB/SP 185030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/11/2022, 22:08

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/11/2022, 22:07

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 13:00

Mandado devolvido cumprido

19/09/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

07/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 15:42

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (APELANTE) e não-provido

06/09/2022, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 04:38

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 04:28

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 04:10

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 19:44

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/11/2022, 22:08

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/11/2022, 22:07

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:33

11/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 13:00

Mandado devolvido cumprido

19/09/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

07/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 15:42

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (APELANTE) e não-provido

06/09/2022, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 04:38

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 04:28

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 04:10

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 19:44

Mandado devolvido cumprido

08/08/2022, 19:44

Expedição de Mandado.

31/07/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2022, 17:29

Conclusos com embargos de declaração

16/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de resposta

13/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 20:01

Publicado Ato ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:01

Publicado Acórdão em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

07/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:23

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (APELANTE) e não-provido

23/03/2022, 11:25

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão

25/02/2022, 11:59

Mandado devolvido cumprido

25/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

28/11/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

23/07/2019, 18:11

Recebidos os autos

23/07/2019, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/05/2022, 19:05

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 12:45

DESPACHO

•05/07/2019, 16:00

DESPACHO

•02/07/2019, 18:19

DESPACHO

•12/06/2019, 12:38

DESPACHO

•11/06/2019, 19:24

SENTENÇA

•22/04/2019, 18:00

SENTENÇA

•22/04/2019, 17:05

DESPACHO

•27/02/2019, 17:15

DESPACHO

•27/02/2019, 15:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2019, 16:25

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/05/2022, 19:05

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 12:45

DESPACHO

•05/07/2019, 16:00

DESPACHO

•02/07/2019, 18:19

DESPACHO

•12/06/2019, 12:38

DESPACHO

•11/06/2019, 19:24

SENTENÇA

•22/04/2019, 18:00

SENTENÇA

•22/04/2019, 17:05

DESPACHO

•27/02/2019, 17:15

DESPACHO

•27/02/2019, 15:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2019, 16:25

DESPACHO

•19/12/2018, 15:40

OUTROS DOCUMENTOS

•18/12/2018, 14:42

DESPACHO

•10/08/2018, 18:05

DESPACHO

•09/08/2018, 13:06

DESPACHO

•08/08/2018, 19:28

DESPACHO

•08/08/2017, 15:31

DESPACHO

•12/05/2017, 16:21

DESPACHO

•14/02/2017, 16:08