Execução Fiscal 0033919-53.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 3.461,52

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO ATOBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 09:03

Juntada de certidão

28/09/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

20/09/2023, 20:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 01:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 521/2023

17/07/2023, 08:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.521/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 11:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:58

Conclusos para despacho

06/02/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 17:53

Todas as movimentações(97)

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 09:03

Juntada de certidão

28/09/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

20/09/2023, 20:18

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 18:07

Despacho

•11/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 01:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 521/2023

17/07/2023, 08:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.521/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 11:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:58

Conclusos para despacho

06/02/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:47

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:04

Recebidos os autos

08/07/2022, 14:34

Juntada de decisão

08/07/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de fevereiro de 2022. Processo nº 0033919-53.2011.4.03.6182 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: AUTO POSTO ATOBA LTDA Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:29

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO ATOBA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:53

Juntada de Petição de recurso ordinário

26/05/2021, 16:54

Publicado Sentença em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2021, 17:24

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO ATOBA LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2021, 16:07

Publicado Sentença em 19/04/2021.

19/04/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 00:20

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:53

Conclusos para despacho

07/09/2020, 17:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:02

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/04/2020, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/04/2020, 15:01

Juntada de certidão

03/04/2020, 14:58

Juntada de certidão

03/04/2020, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2020, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2020, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/12/2019, 12:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2019, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: metadados disponibilizados Complemento Livre:

03/12/2019, 09:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que deorreu o prazo legal, sem qualquer manifestação da(s) parte(s) interessada(s), quanto ao(à) r. edital de CITAÇÃO

23/08/2019, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: itação Prazo do Edital: 30 dias Complemento Livre: Certifio e dou fé que o EDITAL DE INTIMAÇÃO foi expedido em 05.06.2019 e disponibilizado no Diário Eletrônio da Justiça em 07.06.2019, às fls. 23/29 no Caderno Judiial II Capital e em proesso SEI na mesma data

07/06/2019, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820117750 Complemento Livre:

23/09/2014, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/08/2014, 15:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

16/07/2014, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8205.2014.04611 (Guia 2014.0079)

25/06/2014, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

11/06/2014, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000144247 Complemento Livre:

07/08/2013, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 17:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/07/2013, 09:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

18/06/2013, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: 2 TRIM 2013

15/04/2013, 05:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2013, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESPACHAR DEZ/2011 Complemento Livre:

13/12/2011, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820179591 Complemento Livre:

13/12/2011, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2011, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/09/2011, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2011, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 14:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

24/08/2011, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RET. DO AR 3 TRI/2011 Complemento Livre:

12/08/2011, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2011, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 13:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/08/2011, 10:53

Despacho

•10/10/2022, 19:47

Acórdão

•29/03/2022, 12:46

Acórdão

•28/03/2022, 10:56

Decisão

•18/11/2021, 17:33

Decisão

•17/11/2021, 16:28

Decisão

•03/08/2021, 15:06

Decisão

•02/08/2021, 17:59

Despacho

•08/07/2021, 18:29

Sentença

•14/05/2021, 17:24

Sentença

•15/04/2021, 16:25

Sentença

•15/04/2021, 16:24

Sentença

•08/04/2021, 17:04

Despacho

•15/03/2021, 00:20

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/09/2023, 18:07

Despacho

•11/05/2023, 12:58

Despacho

•10/10/2022, 19:47

Acórdão

•29/03/2022, 12:46

Acórdão

•28/03/2022, 10:56

Decisão

•18/11/2021, 17:33

Decisão

•17/11/2021, 16:28

Decisão

•03/08/2021, 15:06

Decisão

•02/08/2021, 17:59

Despacho

•08/07/2021, 18:29

Sentença

•14/05/2021, 17:24

Sentença

•15/04/2021, 16:25

Sentença

•15/04/2021, 16:24

Sentença

•08/04/2021, 17:04

Despacho

•15/03/2021, 00:20

Despacho

•18/01/2021, 16:40

Despacho

•17/11/2020, 18:53

Despacho

•06/06/2020, 16:41

Despacho

•12/05/2020, 18:02