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Cumprimento de sentençaCompensação com Apólices da Dívida PúblicaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOROESTE EIRELI em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GREGIO PEREZ em 10/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000155/2025

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOROESTE EIRELI em 06/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(31)