Cumprimento de sentença 0039586-05.1998.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensação com Apólices da Dívida PúblicaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 14:45

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE MÁRCIO GOMES MÓL

OAB/SP 199738•Representa: PASSIVO

HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ

OAB/SP 123622•Representa: PASSIVO

MARINO MORGATO

OAB/SP 37920•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOROESTE EIRELI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GREGIO PEREZ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:56

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 19:01

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000155/2025

17/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOROESTE EIRELI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:00

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 12:14

Despacho

•22/01/2026, 19:01

Despacho

•28/05/2025, 14:32

Despacho

•28/05/2025, 14:01

Despacho

•19/03/2025, 16:31

Despacho

•19/03/2025, 16:31

Outros Documentos

•08/08/2023, 15:27

Outros Documentos

•08/08/2023, 15:27

Outros Documentos

•08/08/2023, 15:27

Outros Documentos

•08/08/2023, 15:27

Despacho

•24/05/2023, 07:59

Despacho

•04/05/2023, 15:03

Decisão

•11/01/2023, 10:02

Decisão

•03/11/2022, 18:50

Despacho

•22/09/2022, 15:13

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