Cumprimento de sentença 5002696-84.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 16.281.246,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

ALCYR RIBEIRO JUNIOR

CPF

Autor

HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES

OAB/SP 216467·CPF·Representa: Autor

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES

OAB/SP 216467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ALCYR RIBEIRO JUNIOR

CPF

Autor

HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ALCYR RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO HISSAO SATO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2024, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO HISSAO SATO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALCYR RIBEIRO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de ciência

30/10/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 10:43

Todas as movimentações(164)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2024, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO HISSAO SATO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALCYR RIBEIRO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 15:36

Despacho

•09/08/2023, 17:52

28/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de ciência

30/10/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de ANTONIO HISSAO SATO JUNIOR em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de ALCYR RIBEIRO JUNIOR em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:20

Decorrido prazo de HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:04

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2023, 13:24

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 19:25

Conclusos para despacho

27/04/2023, 19:25

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 19:25

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 19:24

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 19:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de ALCYR RIBEIRO JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:10

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

13/02/2023, 10:19

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:58

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:51

Conclusos para despacho

02/11/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

02/11/2022, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:41

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:40

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:04

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 16:33

Desentranhado o documento

04/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME, ALCYR RIBEIRO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES - SP216467 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES - SP216467 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002696-84.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o requerido pela União-exequente no ID 53953660, requisitando-se a todas as instituições financeiras em atividade no Brasil, por intermédio do sistema SISBAJUD, que indisponibilizem os valores depositados ou aplicados em nome do(s) executado(s) (valor atualizado do débito ID 53953665). Juntados documentos cobertos por sigilo fiscal ou bancário, adote a Secretaria providências no sentido de tornar acessíveis tais documentos exclusivamente para as partes e seus procuradores. Encontrados os valores que estão sendo executados, abra-se vista à Parte Executada para que apresente eventual defesa contra o bloqueio, no prazo legal, sendo que referidos valores já restarão penhorados neste feito. Após, dê-se vista à União-exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 15:49

Juntada de certidão

13/02/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:10

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 15:07

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:07

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 12:58

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 12:57

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 12:57

Juntada de ato ordinatório

09/05/2021, 16:25

Decorrido prazo de HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:43

Decorrido prazo de ALCYR RIBEIRO JUNIOR em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 07:35

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:36

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 16:30

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

14/08/2020, 17:42

Conclusos para despacho

14/08/2020, 17:42

Juntada de ato ordinatório

14/08/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 08:19

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 15:02

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 15:01

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 14:37

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 14:37

Transitado em Julgado em 26/05/2020

13/07/2020, 14:37

Juntada de ato ordinatório

03/07/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:16

Decorrido prazo de ALCYR RIBEIRO JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:51

Decorrido prazo de HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:48

Publicado Sentença em 04/05/2020.

14/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 21:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 14:25

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 14:24

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 14:24

Extinto o processo por desistência

30/03/2020, 18:14

Juntada de Petição de certidão

19/03/2020, 12:01

Juntada de ato ordinatório

17/03/2020, 15:30

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 15:30

Juntada de ato ordinatório

17/03/2020, 15:30

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 10:26

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 16:21

Conclusos para despacho

29/04/2019, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2019, 14:35

Juntada de certidão

29/03/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2019, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2019, 10:21

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 03:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 03:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 18:47

Conclusos para despacho

08/01/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 18:19

Juntada de Petição de réplica

09/11/2018, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2018, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 10:58

Decorrido prazo de ALCYR RIBEIRO JUNIOR em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 01:29

Decorrido prazo de HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 01:29

Juntada de Petição de contestação

17/09/2018, 15:56

Publicado Decisão em 04/09/2018.

04/09/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2018, 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2018, 11:31

Conclusos para decisão

07/08/2018, 16:25

Juntada de certidão

07/08/2018, 16:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 15:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/08/2018, 18:57

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 18:57

Despacho

•14/06/2023, 16:58

Despacho

•14/06/2023, 16:39

Despacho

•02/02/2023, 13:58

Despacho

•01/02/2023, 15:51

Despacho

•29/08/2022, 14:40

Despacho

•10/08/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:32

Despacho

•13/02/2022, 15:49

Despacho

•17/11/2021, 15:10

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:57

Todos os documentos(33)

Despacho

•26/10/2023, 15:36

Despacho

•09/08/2023, 17:52

Despacho

•14/06/2023, 16:58

Despacho

•14/06/2023, 16:39

Despacho

•02/02/2023, 13:58

Despacho

•01/02/2023, 15:51

Despacho

•29/08/2022, 14:40

Despacho

•10/08/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:32

Despacho

•13/02/2022, 15:49

Despacho

•17/11/2021, 15:10

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:57

Despacho

•19/01/2021, 17:36

Despacho

•19/01/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 08:19

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 15:01

Despacho

•29/05/2020, 11:16

Sentença

•31/03/2020, 14:25

Sentença

•30/03/2020, 18:14

Certidão

•19/03/2020, 12:01

Despacho

•30/10/2019, 10:26

Despacho

•29/10/2019, 17:30

Despacho

•01/03/2019, 10:21

Despacho

•08/01/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 11:43

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 10:58

Documento Comprobatório

•17/09/2018, 15:56

Documento Comprobatório

•17/09/2018, 15:56

Decisão

•30/08/2018, 18:04

Decisão

•29/08/2018, 11:31