Apelação Cível 5002903-61.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.416,02

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

SERMED-SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE GONZALES

OAB/SP 99403·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI

OAB/SP 343338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/10/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 14:01

Recebidos os autos

18/10/2022, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2022, 18:36

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 18:36

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 14:26

Sentença

•14/02/2022, 12:22

Sentença

•09/02/2022, 13:24

Despacho

•17/01/2022, 15:49

Sentença

•10/05/2021, 09:53

Sentença

•06/05/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 19:14

Despacho

•17/07/2020, 11:09

Despacho

•20/04/2020, 13:57

Despacho

•16/04/2020, 13:53

Documento Comprobatório

•27/11/2019, 17:34

Despacho

•12/11/2019, 12:50

Despacho

•04/11/2019, 18:01

Decisão

•05/06/2019, 16:33

Despacho

•30/04/2019, 14:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/08/2022, 14:26

Sentença

•14/02/2022, 12:22

Sentença

•09/02/2022, 13:24

Despacho

•17/01/2022, 15:49

Sentença

•10/05/2021, 09:53

Sentença

•06/05/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 19:14

Despacho

•17/07/2020, 11:09

Despacho

•20/04/2020, 13:57

Despacho

•16/04/2020, 13:53

Documento Comprobatório

•27/11/2019, 17:34

Despacho

•12/11/2019, 12:50

Despacho

•04/11/2019, 18:01

Decisão

•05/06/2019, 16:33

Despacho

•30/04/2019, 14:10

Documento Comprobatório

•29/04/2019, 16:49