Cumprimento de sentença 0005944-46.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.211.574,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO

OAB/SP 292237·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

OAB/SP 71724·CPF·Representa: Réu

LIVIA MALACRIDA ALESSIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:24

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:12

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:15

Juntada de certidão

14/11/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:48

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:48

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:35

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:47

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:45

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:18

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Todas as movimentações(193)

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:24

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:12

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:15

Juntada de certidão

14/11/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:05

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 18:05

Decisão

•26/11/2024, 18:09

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:48

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:48

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:35

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:47

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:45

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:18

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:47

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão

29/10/2024, 18:26

Decorrido prazo de INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:56

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 16:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:38

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 12:38

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/03/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 00:07

Publicado Intimação em 28/02/2024.

29/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 10:45

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:19

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:37

Proferida decisão interlocutória

06/09/2023, 16:39

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:15

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:31

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de certidão

05/05/2023, 18:28

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:40

Expedição de Carta precatória.

24/01/2023, 10:43

Juntada de certidão

24/01/2023, 10:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:58

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:14

Decorrido prazo de INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 10:20

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:08

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:13

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 07:45

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:16

Expedição de Carta precatória.

14/02/2022, 12:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:59

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:59

Expedição de Comunicação via Correios.

19/01/2022, 16:39

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/01/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO - SP292237, HUMBERTO ANTONIO LODOVICO - SP71724, LIVIA MALACRIDA ALESSIO - SP335389 D E S P A C H O ID 178876676: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005944-46.2014.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Defiro. Providencie a secretaria a expedição de Carta Precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Mairiporã, para efetivação da medida. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 8 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:54

Conclusos para despacho

08/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:27

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 13:35

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:11

Decorrido prazo de INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:33

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:17

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2021, 12:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (6a. Vara)

31/05/2021, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2021, 11:52

Decorrido prazo de INCREMENT PRODUTIVIDADE E QUALIDADE CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:16

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:30

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:02

Juntada de petição inicial

14/04/2021, 17:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 111/2016 (6a. Vara)

21/11/2016, 11:21

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0009871-88.2012.403.6119 - Prinipal

19/11/2016, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/06/2016, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000072053 Complemento Livre:

13/05/2016, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/04/2016, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2016, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/201

03/02/2016, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820162555 Complemento Livre:

07/01/2016, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

07/01/2016, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 98/108

26/11/2015, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/11/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2015, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000150448 Complemento Livre:

29/09/2015, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2015, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/08/2015, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

16/07/2015, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820051805 Complemento Livre:

14/05/2015, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/155

22/04/2015, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820036729 Complemento Livre:

14/04/2015, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190037425 Complemento Livre:

26/03/2015, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820152878 Complemento Livre:

26/03/2015, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/03/2015, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/181

18/03/2015, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2015, 07:54

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

27/02/2015, 15:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/02/2015, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/01/2015, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/11/2014, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2014, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2014, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/10/2014, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2014, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA EXTRACAO DE COPIAS

16/10/2014, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/222

15/10/2014, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000176308 Complemento Livre:

10/10/2014, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190032670 Complemento Livre:

10/10/2014, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO Complemento Livre:

10/10/2014, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/09/2014, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/217

10/09/2014, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820122086 Complemento Livre:

04/09/2014, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 236/237

28/08/2014, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 08:46

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0009871-88.2012.403.6119

22/08/2014, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/08/2014, 10:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/08/2014, 12:46

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:38

Decisão

•23/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:19

Decisão

•06/09/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:31

Despacho

•01/12/2022, 17:58

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/10/2025, 18:05

Decisão

•26/11/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:38

Decisão

•23/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:19

Decisão

•06/09/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:31

Despacho

•01/12/2022, 17:58

Despacho

•13/09/2022, 10:20

Despacho

•10/08/2022, 19:13

Despacho

•24/05/2022, 07:45

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 18:16

Despacho

•10/01/2022, 18:54

Despacho

•09/12/2021, 18:27

Despacho

•15/09/2021, 13:35

Despacho

•17/08/2021, 10:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2021, 12:58

Despacho

•13/05/2021, 14:30

Decisão

•08/03/2021, 22:43