Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2022
Baixa Definitiva
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Trânsito em julgado
Decisão2021
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Ausência das condições da ação
2020
Conclusão
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Distribuição
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000387-47.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco
REQUERENTE: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Advogado do(a)
REQUERENTE: VINICIUS JUCA ALVES - SP206993
REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O
Vistos. Considerando que houve a manifestação expressa das partes, defiro o traslado da apólice de seguro garantia e seu respectivo endosso para os autos da Execução Fiscal nº 5000721-81.2020.403.6130, em trâmite neste Juízo. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se.
Cumpra-se. Osasco, data incluída pelo sistema Pje. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal
Publicação
Ordenação de entrega de autos
Antecipação de tutela
Conclusão
Remessa