Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000402-23.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO:
C. A. P. Advogado do(a) EXECUTADO: GESSE CUBEL GONCALVES - MS5170 tns D E S P A C H O De início, no tocante aos requerimentos IDs 48306239 e 52932333, formulados pelo executado, cumpre esclarecer que, segundo entende o
C. Superior Tribunal de Justiça, constitui ônus da pessoa executada tanto a alegação quanto a prova da impenhorabilidade dos bens e/ou valores sob os quais recaiam eventual penhora. Importa salientar que a concessão de gratuidade de justiça (ID 334931454) não se confunde com uma presunção de impenhorabilidade de bens e/ou valores que venham a ser constritos ao longo do processo. Ademais, considerando o insucesso da conciliação, e diante da restrição do veículo ID 281019325, por meio do sistema RENAJUD, adoto as providências a seguir.
Manifeste-se a Caixa sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou no caso de petição que não requeira diligências úteis à continuidade da execução, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano, cabendo à parte interessada impulsionar o presente feito, oportunamente. Na ausência de impulsionamento, ao arquivo (CPC, art. 921, §§1º e 2º). Campo Grande/MS, data e assinatura eletrônicas.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000402-23.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO:
C. A. P. Advogado do(a) EXECUTADO: GESSE CUBEL GONCALVES - MS5170 tns D E S P A C H O De início, no tocante aos requerimentos IDs 48306239 e 52932333, formulados pelo executado, cumpre esclarecer que, segundo entende o
C. Superior Tribunal de Justiça, constitui ônus da pessoa executada tanto a alegação quanto a prova da impenhorabilidade dos bens e/ou valores sob os quais recaiam eventual penhora. Importa salientar que a concessão de gratuidade de justiça (ID 334931454) não se confunde com uma presunção de impenhorabilidade de bens e/ou valores que venham a ser constritos ao longo do processo. Ademais, considerando o insucesso da conciliação, e diante da restrição do veículo ID 281019325, por meio do sistema RENAJUD, adoto as providências a seguir.
Manifeste-se a Caixa sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou no caso de petição que não requeira diligências úteis à continuidade da execução, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano, cabendo à parte interessada impulsionar o presente feito, oportunamente. Na ausência de impulsionamento, ao arquivo (CPC, art. 921, §§1º e 2º). Campo Grande/MS, data e assinatura eletrônicas.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO CERCON CAMPO GRANDE ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Fernando Nardon Nielsen, efetuei o agendamento da audiência de conciliação, para o dia 12/02/2025, às 15h40m(horário MS), por videoconferência. As partes e os respectivos advogados são convidados a comparecer, virtualmente, na hora e local designados, para tentativa consensual do conflito.
Caso alguma das partes não tenha condições para participar no formato online, deverá informar o Setor de Conciliação, para que seja providenciado o necessário para o seu comparecimento presencial. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo balcão virtual da Central Regional de Conciliação de Campo Grande/MS, e também pelo telefone celular (67) 9.9142-7936 (somente whatsapp). Servirá o presente ato para fins de intimação.
Link de acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a6ad3c3f45d9b42f08583752eb0055903%40thread.tacv2/1736797957866?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22a2d47ca2-1fc5-461b-854d-3cc48f140538%22%7d
2024
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000402-23.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO:
C. A. P. Advogado do(a) EXECUTADO: GESSE CUBEL GONCALVES - MS5170 dgo
DESPACHO
1 – Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
2 – Eventual impenhorabilidade será apreciada após a realização da constrição.
3 – Providencie a Secretaria o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada na CECOM. Intimem-se.
2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000402-23.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO:
C. A. P. Advogado do(a) EXECUTADO: GESSE CUBEL GONCALVES - MS5170 A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.
2021
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000402-23.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PATAY Advogado do(a) EXECUTADO: GESSE CUBEL GONCALVES - MS5170 rr
DESPACHO
Manifeste-se a exequente em 5 (cinco) dias.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO CERCON CAMPO GRANDE ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Fernando Nardon Nielsen, efetuei o agendamento da audiência de conciliação, para o dia 12/02/2025, às 15h40m(horário MS), por videoconferência. As partes e os respectivos advogados são convidados a comparecer, virtualmente, na hora e local designados, para tentativa consensual do conflito.
Caso alguma das partes não tenha condições para participar no formato online, deverá informar o Setor de Conciliação, para que seja providenciado o necessário para o seu comparecimento presencial. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo balcão virtual da Central Regional de Conciliação de Campo Grande/MS, e também pelo telefone celular (67) 9.9142-7936 (somente whatsapp). Servirá o presente ato para fins de intimação.
Link de acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a6ad3c3f45d9b42f08583752eb0055903%40thread.tacv2/1736797957866?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22a2d47ca2-1fc5-461b-854d-3cc48f140538%22%7d