Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2022
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000406-73.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos
AUTOR: A.
C. D. J. Advogado do(a) AUTOR: ISRAEL BRILHANTE - SP341279 REU: U. F. D E S P A C H O DÊ-se ciência da descida dos autos da Instância Superior. Certificado o trânsito em julgado do v. acórdão (id. 239430350 - fl. 14), e sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (id. 194096), remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se baixa findo.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL
2021
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000406-73.2016.4.03.6104
APELANTE: ANEMIR CORDEIRO DE JESUS Advogado do(a)
APELANTE: ISRAEL BRILHANTE - SP341279-A
APELADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO
DECISÃO
Certifico que os presentes autos encontram-se com vista à(s) parte(s) para ciência da(s) decisão(ões) proferida(s). São Paulo, 10 de fevereiro de 2021