Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2022
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000659-62.2019.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE:
C. R. D. F. E. T. O. D.
3. R. Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: A. B. F. D E S P A C H O Diante da manifestação do exequente (Id 149925358), suspendo o curso da presente execução fiscal, considerando que não foram localizados bens para garantia da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980.
Aguarde-se nova provocação no arquivo.
Intime-se e cumpra-se.
2021
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000659-62.2019.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE:
C. R. D. F. E. T. O. D.
3. R. Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: A. B. F. D E S P A C H O Considerando que já houve citação do(a) executado(a) – Id 18242173, e, diante da manifestação do(a) exequente, DEFIRO o pedido para determinar a constrição judicial conforme previsão do art. 854 e parágrafos do CPC/2015, até o valor cobrado nesta execução fiscal (R$ 2.839,44), em relação ao(s) executado(s) – CNPJ/CPF CPF: 019.***.***-84.
Providenciem-se as comunicações necessárias para implementação da medida, consultando-se o resultado após 48 (quarenta e oito) horas. Em caso de resultado positivo, prossiga-se nos termos dos parágrafos do art. 854, do CPC, intimando-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o tenha, nos termos do parágrafo 3º desse dispositivo legal. Havendo indisponibilidade excessiva, deverá ser providenciado o seu levantamento, nos termos do parágrafo 1º, do art. 854, do CPC.
Não havendo manifestação do(a) executado(a) ou tendo sido rejeitada, a indisponibilidade se converterá em penhora, com a transferência do(s) valor(es)bloqueado(s) para a Caixa Econômica Federal – agência 2014 – PAB – intimando-se o executado(a) na forma prevista no art. 12, caput e seus parágrafos, da Lei n. 6.830/80, dando-lhe ciência do prazo de 30 dias para a interposição de embargos. Decreto o segredo de justiça, diante das informações bancárias do(a) executado(a).
Cumpra-se e anote-se.
Intime-se. Oportunamente, dê-se vista à exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se nova provocação no arquivo (art. 40, Lei n. 6.830/80). Sem prejuízo, proceda-se ao cadastro dos nomes dos procuradores do Conselho exequente, indicados no Id 44599226), no sistema PJe, para efeito de intimação dos ato processuais. RIBEIRÃO PRETO, 13 de agosto de 2021.