Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2024
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5000723-25.2018.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro
REQUERENTE: U. F. -. F. N.
REQUERIDO: P. R. L., O. D.
C. R.,
V. L.
C. S. Advogado do(a) REQUERIDO: ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957 D E S P A C H O Petição (id. nº 310453666): Nos termos do art. 516 do CPC , a regra geral de competência para a fase de cumprimento de sentença é a do juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (inciso II), no entanto é possibilitado ao exequente optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução (parágrafo único).
Diante do acima exposto, defiro o pleito requerido pela Fazenda Nacional e determino a remessa dos presentes autos à Comarca de Siqueira Campos/PR (TJPR).
Publique-se.
Intime-se. Registro/SP, 10 de abril de 2024.
2023
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5000723-25.2018.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro
REQUERENTE: U. F. -. F. N.
REQUERIDO: P. R. L., O. D.
C. R.,
V. L.
C. S. Advogado do(a)
REQUERIDO: ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957 D E S P A C H O VISTOS EM INSPEÇÃO – PERÍODO DE 22 A 26 DE MAIO DE 2023 PORTARIA REGT-01V Nº
89 – PUBLICADA NO DEJF Nº 74, DE 24/04/2023 Ciência às partes acerca dos acórdãos (evento nº 277787394, 277787827, 277787957). Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que de direito ao regular prosseguimento do feito.
Publique-se.
Intime-se. Registro/SP, 18 de maio de 2023.
2022
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000723-25.2018.4.03.6129 APELANTE: POSTO RECANTO LTDA, ONISVALDO DA COSTA RIBEIRO, VERA LUCIA CANDIDO SPINA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A, FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ONISVALDO DA COSTA RIBEIRO, POSTO RECANTO LTDA, VERA LUCIA CANDIDO SPINA Advogados do(a) APELADO: ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A, FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839 OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO
DECISÃO
Certifico que os presentes autos encontram-se com vista às partes para ciência da(s) decisão(ões) proferida(s), ID 265557794. São Paulo, 20 de outubro de 2022
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000723-25.2018.4.03.6129 RELATOR: Gab.
14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: POSTO RECANTO LTDA, ONISVALDO DA COSTA RIBEIRO, VERA LUCIA CANDIDO SPINA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839, ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A Advogados do(a) APELANTE: OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839, FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A Advogados do(a) APELANTE: OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839, FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ONISVALDO DA COSTA RIBEIRO, POSTO RECANTO LTDA, VERA LUCIA CANDIDO SPINA Advogados do(a) APELADO: FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839, ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A Advogados do(a) APELADO: FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839, ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A Advogados do(a) APELADO: FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839, ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), tendo em vista que no presente feito há anotação de sigilo/segredo, procedi, nesta data, à intimação das partes do v. acórdão de ID 260615013, por meio deste ato ordinatório.
Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente ao dia de disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal. São Paulo, 19 de julho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000723-25.2018.4.03.6129 RELATOR: Gab.
14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: POSTO RECANTO LTDA, ONISVALDO DA COSTA RIBEIRO, VERA LUCIA CANDIDO SPINA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839, ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A Advogados do(a) APELANTE: OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839, FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A Advogados do(a) APELANTE: OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839, FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ONISVALDO DA COSTA RIBEIRO, POSTO RECANTO LTDA, VERA LUCIA CANDIDO SPINA Advogados do(a) APELADO: FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839, ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A Advogados do(a) APELADO: FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839, ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A Advogados do(a) APELADO: FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR40762-A, OSNI TEODORO DE SOUZA - PR28839, ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
Vistos. Trata-se de solicitação de sustentação oral por videoconferência por Auto , ONISVALDO DA COSTA RIBEIRO e . Verifica-se que o presente feito pende de julgamento dos embargos de declaração, recurso não contemplado no rol do do CPC, que trata das sustentações orais. Ademais, em razão da pandemia do COVID-19 e do contido nas Portarias nº 01, 02 e 03 e seguintes da PRES/CORE, as atividades presenciais no âmbito desta corte foram suspensas, inclusive no que se refere às sessões de julgamento.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000723-25.2018.4.03.6129 RELATOR: Gab.
14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: POSTO RECANTO LTDA, ONISVALDO DA COSTA RIBEIRO, VERA LUCIA CANDIDO SPINA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ONISVALDO DA COSTA RIBEIRO, POSTO RECANTO LTDA, VERA LUCIA CANDIDO SPINA Advogado do(a) APELADO: ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A Advogado do(a) APELADO: ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A Advogado do(a) APELADO: ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - PR77957-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal.
ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1 de março de 2021.
Destarte, a fim de que seja dada continuidade às atividades jurisdicionais de forma remota e em razão da excepcionalidade da situação atual, indefiro o pedido de adiamento.
Intime-se. São Paulo, 13 de julho de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal