5000728-60.2020.4.03.6102

MONITÓRIA (40) Nº 5000728-60.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 REU: CARLOS WILMAR DE FIGUEIREDO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O DOUTOR CÉSAR DE MORAES SABBAG, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CARLOS WILMAR DE FIGUEIREDO, brasileiro, inscrito no CPF n. 269.***.***-70, outrora com endereço na Rua Gabriel Carraro, 1580, Residencial PA, na cidade de Ribeirão Preto/SP, CEP 14094-239, que por este Juízo e respectiva Secretaria se processam os termos da Ação Monitória n.º 5000728-60.2020.403.6102, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de CARLOS WILMAR DE FIGUEIREDO, objetivando, em síntese, a satisfação de crédito referente ao Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física, nº 0000000038659333, no valor de R$ 46.377,98 (quarenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), posicionado para janeiro/2020.

Por encontrar-se o Réu em lugar incerto ou não sabido, pelo presente edital fica ele CITADO para o pagamento da dívida, devidamente corrigida e acréscimos legais, ou, querendo, para que apresente embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, e acompanhe o feito até o seu final, sob pena de revelia. Fica o réu ciente de que: a) se não efetuado o pagamento ou não oferecidos embargos no prazo legal, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do artigo 702, do Código de Processo Civil; b) em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial (CPC, art. 257, IV); e c) este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP.

E, para que não se alegue ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial, na forma da lei (CPC, art. 257, II e § único). NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto/São Paulo, aos 18 de julho de 2022. Eu, Edileusa Maria da Silva, Técnico Judiciário, RF 4781, digitei e conferi.

Eu, Antônio Sérgio Roncolato, Diretor de Secretaria, RF 1860, reconferi. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5000728-60.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 REU: CARLOS WILMAR DE FIGUEIREDO D E S P A C H O ID 243997243 e 246192778: as questões de mérito são eminentemente de direito, motivo pelo qual considero suficientemente instruído o feito e indefiro a realização de provas oral e pericial requerida pelas partes, por desnecessária.

Testemunhos conduziriam o debate para terreno subjetivo, de pouca força probante. Eventual excesso da execução pode ser examinado a partir dos temas de direito (Tabela Price, sistema de amortização, regime de capitalização, limites e juros moratórios e remuneratórios, incidência de legislação consumerista, comissão de permanência, entre outros), dispensando-se conhecimentos técnicos nesta fase processual, sem prejuízo de quantificação na execução do jugado.

Ademais, as cláusulas contratuais e os demonstrativos financeiros da execução fornecem elementos seguros para análise de mérito. Declaro encerrada a instrução e determino o retorno dos autos conclusos para sentença. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

MONITÓRIA (40) Nº 5000728-60.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: RENATA PINHEIRO GAMITO - MG184036, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 REU: CARLOS WILMAR DE FIGUEIREDO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O DOUTOR CÉSAR DE MORAES SABBAG, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO, 2ª SUBSEÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA/SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CARLOS WILMAR DE FIGUEIREDO, brasileiro, inscrito no CPF n. 269.***.***-70, outrora com endereço na Rua Gabriel Carraro, 1580, Residencial PA, na cidade de Ribeirão Preto/SP, CEP 14094-239, que por este Juízo e respectiva Secretaria se processam os termos da Ação Monitória n.º 5000728-60.2020.403.6102, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de CARLOS WILMAR DE FIGUEIREDO, objetivando, em síntese, a satisfação de crédito referente ao Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física, nº 0000000038659333, no valor de R$ 46.377,98 (quarenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), posicionado para janeiro/2020.

Por encontrar-se o Réu em lugar incerto ou não sabido, pelo presente edital fica ele CITADO para o pagamento da dívida, devidamente corrigida e acréscimos legais, ou, querendo, para que apresente embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, e acompanhe o feito até o seu final, sob pena de revelia. Fica o réu ciente de que: a) se não efetuado o pagamento ou não oferecidos embargos no prazo legal, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do artigo 702, do Código de Processo Civil; b) em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial (CPC, art. 257, IV); e c) este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP.

E, para que não se alegue ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial, na forma da lei (CPC, art. 257, II e § único). NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto/São Paulo, aos 19 de julho de 2021. Eu, Edileusa Maria da Silva, Técnico Judiciário, RF 4781, digitei e conferi.

Eu, Antônio Sérgio Roncolato, Diretor de Secretaria, RF 1860, reconferi. César de Moraes Sabbag Juiz Federal

MONITÓRIA (40) Nº 5000728-60.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTORA: RENATA PINHEIRO GAMITO - MG184036, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 REU: CARLOS WILMAR DE FIGUEIREDO D E S P A C H O ID 55715392: considerando que nos meios disponíveis para consulta por este Juízo também não se logrou êxito na localização de endereço do réu, conforme despachos de IDs 47571904 e 54449230 e certidões de IDs 54652737, 54652748 e 54653751, defiro o pedido de citação editalícia.

Expeça-se e publique-se no Diário Eletrônico da Justiça Federal o competente edital de citação dos réus, consignando-se prazo de 30 (trinta) dias e a advertência do inciso IV do art. 257, do CPC. Considerando que a plataforma de editais do CNJ ainda não foi regulamentada, não é possível viabilizar a publicação dos editais também na rede mundial de computadores, como estabelece o art. 257, II, do CPC.

Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.