Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2022
Definitivo
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Trânsito em julgado
DecisãoDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Desistência
Petição
Conclusão
Julgamento em Diligência
DecisãoRemessa
Recebimento
Retificação de Classe Processual
2021
Distribuição
Recebimento
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000779-04.2021.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: LEANDRO ABILIO - EPP Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO DE ALBUQUERQUE GAZETTA CABRAL - SP191420 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO S E N T E N Ç A Homologo a desistência da ação (Id 247653744), o que extingue o processo sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Registre-se. Intimem-se. Botucatu/SP, nesta data.