5000791-80.2023.4.03.6005

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000791-80.2023.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

AUTOR: CESAR AKIO KITAGUTI MOURA Advogado do(a)

AUTOR: ANTONIO CARLOS JORGE LEITE - MS3045 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A

Vistos em inspeção. Trata-se de ação movida por CESAR AKIO KITAGUTI MOURA em desfavor da UNIÃO FEDERAL. No curso da demanda, a parte impetrante desistiu de prosseguir com o feito. É o relato do necessário.

Decido. A desistência da ação é instituto processual civil em que prevalece a livre iniciativa da parte autora, a qual voluntariamente opta por interromper o curso da ação. No caso em apreço, observa-se que o pedido de desistência ocorreu antes do oferecimento da contestação pela ré, razão pela qual se torna dispensável sua anuência, nos termos do § 4º do art. 485 do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou condenação em honorários, uma vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Ponta Porã, data e assinatura eletrônicas.