Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2024
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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000828-15.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE:
C. R. D. E. D. S. P. EXECUTADO: F. A. T. Advogado do(a) EXECUTADO: SABRINA CAMPOS DO AMARAL - SP368371 D E C I S Ã O
Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, bem como diante das determinações contidas no processo SEI n. 0012114-65.2024.4.03.8000 (ofício CNJ n. 10745582 e despacho n. 10745704), DETERMINO o imediato desbloqueio dos valores constritos nos autos (ID 324509575 – protocolo 20.***.***/8789-40). Após, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se.
2021
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000828-15.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE:
C. R. D. E. D. S. P. EXECUTADO: F. A. T. S E N T E N Ç A
Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 c/c o artigo 925 do CPC. Sem condenação em honorários. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais.
Cumpra-se.