Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- CINTHIA PINHEIRO
- Advogado
- JAMILA DE SOUZA GOMES (OAB 45717/PR)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000972-76.2023.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, (PF) - POLÍCIA FEDERAL REU: CINTHIA PINHEIRO, LUIZ GUILHERME FERREIRA PINHEIRO Advogado do(a) REU: JAMILA DE SOUZA GOMES - PR45717 D E S P A C H O
Vistos. DÊ-se ciência às partes da redistribuição destes autos da 1ª Vara Federal de Catanduva/SP para esta 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP, nos termos do Provimento CJF3R n. 74, de 22/09/2023. Considerando a Resolução 343, de 14 de abril de 2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, e da PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020 PRESI/GABPRES - TRF3, que regulamentam o uso da ferramenta de videoconferência para sessões e audiências, DESIGNO a audiência de homologação do acordo de não persecução penal firmado entre o MPF e os acusados LUIZ GUILHERME FERREIRA PINHEIRO e CINTHIA PINHEIRO (Ids. 297569536 e 297569537) para o dia 29/01/2024, às 16h30min, a ser realizada remotamente pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, através de videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams.
Verifico que a defesa já forneceu e-mail e número de telefone, para o envio do LINK DE ACESSO à sala virtual da audiência de conciliação (Id. 300540819). Forneça o MPF e-mail e número de telefone com whatsapp, como condição para a Central de Conciliação enviar o LINK DE ACESSO à sala virtual da audiência de conciliação. O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo.
Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão do Juiz Coordenador, razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Deverão as partes estar munidas de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência de conciliação por videoconferência. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São José do Rio Preto: [email protected].
Incumbirá à advogada dos acusados, DRA. JAMILA DE SOUZA GOMES – OAB/PR, comunicá-los da audiência designada para comparecimento, independentemente de intimação deste Juízo Federal. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal