Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5001030-03.2018.4.03.6121 EXEQUENTE: ODAIR RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALTER BANHARA GUISARD - SP30155 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, suspendo o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Caberá ao exequente diligenciar acerca da continuidade desta execução, com vistas ao preconizado no artigo 921, §§ 4º e 5º, do CPC. Int. Taubaté, data da assinatura eletrônica. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5001030-03.2018.4.03.6121 EMBARGANTE: ODAIR RIBEIRO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VALTER BANHARA GUISARD - SP30155 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Providencie a secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença. Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono, pelo Diário Eletrônico, a pagar o débito devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor acrescidos de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação (art. 523, §1º, do CPC).
Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por quinze dias, o prazo para eventual impugnação, consoante a previsão do artigo 525 do CPC. Transcorrido o prazo, sem interposição de recurso , proceda com a penhora e avaliação, nos termos do art. 523,§ 3º, do CPC.
Intime-se. Taubaté, data da assinatura eletrônica. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal