Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001069-06.2019.4.03.6140 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PROVIDENCIA DIVINA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIEL PERMAGNANI ALVES AFONCO - SP467518
DESPACHO
Diante do parcelamento noticiado pela parte exequente, determino o sobrestamento do presente feito. Fica a cargo das partes eventual pedido de desarquivamento dos autos.
Cumpra-se.
2025
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001069-06.2019.4.03.6140 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PROVIDENCIA DIVINA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIEL PERMAGNANI ALVES AFONCO - SP467518
DESPACHO
Considerando o interesse manifestado pela parte executada no parcelamento do débito e as informações trazidas pela parte exequente na petição de ID 455109175, determino à parte executada que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, se efetivou o pedido de parcelamento, comprovando nos autos. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.
No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 40, caput, da lei nº 6.830/1980. Intimem-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal
2024
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001069-06.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PROVIDENCIA DIVINA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME despacho Suspendo o curso da execução em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado sem baixa. Anoto que os autos somente serão desarquivados quando houver a informação do adimplemento total do parcelamento ou seu descumprimento e que eventual pedido de novo prazo pela exequente em razão do acordo firmado será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia.
Int. Mauá, d.s.
1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5001069-06.2019.4.03.6140, em trâmite perante a 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80.
EXECUÇÃO FISCAL: 5001069-06.2019.4.03.6140 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PROVIDENCIA DIVINA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME CNPJ: 10.***.***/0001-21 PESSOA A SER CITADA: PROVIDENCIA DIVINA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-21 QUANTIA DEVIDA: R$ 12.807,02 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 4.006.016949/19-42 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 26/01/2018 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multa administrativa, Dívida Ativa não-tributária] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JACOMO FREDERICK BOCA PICCOLINI, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.