Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO CERCON-Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001069-13.2025.4.03.6005 AUTOR: LAURA KAROLINE SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURA KAROLINE SILVA MELO, CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: LAURA KAROLINE SILVA MELO - MS11306 REU: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação por videoconferência, a ser realizada no dia 31/07/2026 16:30 (horário do MS), na plataforma MICROSOFT TEAMS. As partes deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados eletrônicos para contato (e-mail, número de celular e/ou Whatsapp), inclusive dos advogados, para recebimento das orientações para acesso remoto à audiência. No dia e horário agendados, as partes e seus respectivos procuradores deverão acessar o link abaixo para ter acesso à sala virtual de audiência: https://bit.ly/3GNyTRF As partes poderão acessar a audiência mediante a instalação do aplicativo em seus respectivos computadores ou smartphones, ou ainda diretamente através dos navegador, recomendado o uso do Google Chrome ou Microsoft Edge, podendo ser utilizado outro de sua preferência desde que o mesmo dê suporte às chamadas de áudio e vídeo do Microsoft Teams.
Ao ingressar na sala as partes serão direcionadas ao Lobby da audiência e devem aguardar a liberação do seu ingresso. Caso haja problemas de conexão as partes poderão entrar em contato através dos seguintes canais: Telefone: (67) 99142-8081. E-mail: [email protected]
Intime-se. Dourados/MS, 19 de maio de 2026. DINAMENE NASCIMENTO NUNES Juíza Federal
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ponta Porã Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã - MS - CEP: 79904-202 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001069-13.2025.4.03.6005 AUTOR: LAURA KAROLINE SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURA KAROLINE SILVA MELO, CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: LAURA KAROLINE SILVA MELO - MS11306 REU: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Cite-se a União para oferecer contestação no prazo de 30 dias ( Arts. 335 e 183 do CPC). Após, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo acima determinado, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendam produzir justificando a pertinência de sua produção (art. 348 do CPC). PONTA PORÃ, (data da assinatura eletrônica).
BRUNO BARBOSA STAMM Juiz Federal
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001069-13.2025.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã
AUTOR: LAURA KAROLINE SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURA KAROLINE SILVA MELO, CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a)
AUTOR: LAURA KAROLINE SILVA MELO - MS11306 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O
1. Intimem-se os autores, para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, emende a petição inicial colacionando aos autos comprovante de residência contemporâneo e legível, em nome próprio.
2. Não se olvida a disposição contida no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Todavia, tampouco passa despercebida a realização indiscriminada de pedidos de concessão de gratuidade, o que recomenda uma análise mais detalhada sobre a questão.
Posto isso, intime-se os autores para emendar a inicial, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda, no mesmo prazo do item acima, para análise de gratuidade, sob pena de extinção do feito.
3. Emendado o feito, com a devida regularização da petição inicial, venham os autos conclusos.
4.
Publique-se. Ponta Porã/MS, datado e assinado digitalmente.