Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001069-19.2026.4.03.6121 IMPETRANTE: ALAN MACHADO DE MOURA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP363824 IMPETRADO: .GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI - SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SENTENÇA
HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte impetrante (ID 597948534) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, e o faço com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado e o cumprimento dos procedimentos de praxe, remetam-se estes autos ao arquivo com baixa-findo.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura eletrônica. THIAGO DE ALMEIDA BRAGA NASCIMENTO Juiz Federal Substituto
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001069-19.2026.4.03.6121 IMPETRANTE: ALAN MACHADO DE MOURA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP363824 IMPETRADO: .GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI - SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DECISÃO
Esclareça o impetrante a distribuição do feito perante este juízo, tendo em conta que o endereço da autoridade impetrada: APS código 21150521 (Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos - CEAB-RD) fica no Viaduto Santa Ifigênia, 266, 3º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP 01033-090 e o impetrante reside na cidade de São José dos Campos-SP. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal