5001069-36.2024.4.03.6332

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001069-36.2024.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: JOSE BATISTA RICARDO Advogados do(a) AUTOR: ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ - SP374362, NOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA - SP147733 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença.

Devidamente intimada, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo. É a síntese do necessário.

DECIDO. Diante do silêncio da parte – que evidencia seu desinteresse no prosseguimento da demanda - JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO