Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001069-55.2026.4.03.6109 AUTOR: EDENILSON ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI - SP370740 ADVOGADO do(a) AUTOR: VINICIUS PEDROSO DE SOUZA - SP519816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de quinze(15) dias (artigos 351 e 437 do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, especifiquem ambas as partes, também no prazo quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência e apresentando rol de testemunhas caso necessário (observando-se o artigo 183 do referido Código quanto à Advocacia Pública).
Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. LETICIA DANIELE BOSSONARIO Juíza Federal Substituta
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001069-55.2026.4.03.6109 AUTOR: EDENILSON ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI - SP370740 ADVOGADO do(a) AUTOR: VINICIUS PEDROSO DE SOUZA - SP519816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Concedo a parte autora o benefício da justiça gratuita. Cite-se a parte ré para que responda aos termos da ação no prazo de 30 dias (artigo 335 c/c artigo 183 do Código de Processo Civil). Deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334 do Código de Processo Civil), uma vez que a Procuradoria Seccional Federal em Piracicaba-SP encaminhou ofício a este Juízo em caráter geral abrangendo todos os processos ajuizados contra Autarquias e Fundações Pública Federais por ela representada, comunicando o desinteresse na realização da referida audiência (Ofício eletrônico nº 211/2016/PSFPCB/PGF/AGU/AAT).
Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. LETICIA DANIELE BOSSONARIO Juíza Federal Substituta