Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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2024
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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001069-72.2024.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06, MARCELO JOSE ISSA - CPF: 134.***.***-56 EDITAL 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MMª.
JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER A MARCELO JOSÉ ISSA - CPF 134.***.***-56, constando os endereços nos autos: Avenida Cangaíba, 1.153 - Apto.
62 - Bairro Cangaíba - São Paulo/SP - CEP: 03711-003, e Rua Mutu Poranga,
43 - Jardim Piratininga - São Paulo/SP - CEP 03716-140. Frustradas todas as tentativas de citação, com endereço(s) supra, por não ter(em) sido localizado(s), conforme carta(s) de citação negativa(s)/ mandado(s) de citação negativo(s), dos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) n.º 5001069-72.2024.4.03.6126, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - CNPJ 02.***.***/0001-06 e MARCELO JOSÉ ISSA - CPF 134.***.***-56, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 110.883,80 (27.08.2024), mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 00.***.***/6459-24 e Processo(s) Administrativo(s) nº(s) 33910.005255/2017-10, que estando o(a) indicado(a) senhor(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, CITA MARCELO JOSÉ ISSA - CPF 134.***.***-56 em cumprimento ao despacho de ID N.º 336569035 dos autos supra indicados, nos termos do artigo 8º e incisos da Lei N.º 6.830/80, para que dentro de 05 (cinco) dias a contar do decurso do prazo deste, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, ou garantir(em) a execução.
E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Santo André, em 11 de novembro de 2024. SANTO ANDRÉ, 11 de novembro de 2024.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001069-72.2024.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E D I T A L 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA KARINA LIZIE HOLLER, MMª. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06, constando os endereços nos autos: R DAS FIGUEIRAS, 501, CAMPESTRE, SANTO ANDRÉ/SP, CEP 09080370 e RUA SIQUEIRA CAMPOS, 758, CENTRO, SANTO ANDRE - SP, CEP 09020-240.
Frustradas todas as tentativas de citação, com endereço(s) supra, por não ter(em) sido localizado(s), conforme carta(s) de citação negativa(s)/ mandado(s) de citação negativo(s), dos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) n.º 5001069-72.2024.4.03.6126, movida pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em face de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 107.832,66 (03/04/2024), mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 00.***.***/6459-24 e Processo(s) Administrativo(s) nº(s) 33910.005255/2017-10, que estando o(a) indicado(a) senhor(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito a Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, CITA SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06 em cumprimento ao despacho de ID N.º 320262168 dos autos supra indicados, nos termos do artigo 8º e incisos da Lei N.º 6.830/80, para que dentro de 05 (cinco) dias a contar do decurso do prazo deste, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, ou garantir(em) a execução.
E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade. SANTO ANDRÉ, 26 de junho de 2024.