5001237-27.2026.4.03.6313

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba - SP - CEP: 11660-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001237-27.2026.4.03.6313 AUTOR: FLAVIA ALVES REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Trata-se de processo entre as partes acima mencionadas. A inicial veio instruída com documentos. A parte autora peticionou e requereu a desistência da ação antes da citação da parte ré.

É o relatório.

DECIDO. Impõe-se, por conseguinte, a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

Int. Caraguatatuba, na data da assinatura. CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR Juiz Federal