5001237-36.2026.4.03.6310

Março 20261 evento

1. 20 mar 2026· 00:00 · há 6 meses

   Intimação

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   Órgão

   1ª Vara Gabinete JEF de Americana

   Classe

   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

   Destinatário

   ROSANE GONCALVES MORATO

   Advogado

   ULYSSES BARBOSA LOPES (OAB 50155/PE)

   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001237-36.2026.4.03.6310 AUTOR: ROSANE GONCALVES MORATO ADVOGADO do(a) AUTOR: ULYSSES BARBOSA LOPES - PE50155 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

   SENTENÇA

   DECISÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que preenchidos os requisitos da Lei Federal nº 1.060/50. Deixo de apreciar a prevenção apontada no sistema PJE, ante a sentença que segue. Segue sentença.

   SENTENÇA

   A parte autora ajuizou a presente ação previdenciária em face do INSS, objetivando concessão de benefício por incapacidade. Sobreveio petição em que a parte autora requer a extinção do processo (ID 564319274). O requerimento de extinção do processo formulado pela parte autora equivale a pedido de desistência. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

   Publique-se. Registre-se.

   Intime-se. AMERICANA, 20 de março de 2026. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal

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