Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001237-40.2026.4.03.6341 AUTOR: JOAQUIM VELOSO DE RAMOS NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: ADAO CARLOS COSTA MORAES - SP536150 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, faço vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e os documentos carreados ao processo pela(s) ré(s), nos termos dos Arts. 351, 435 e 437, §1º, todos do Código de Processo Civil.
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001237-40.2026.4.03.6341 AUTOR: JOAQUIM VELOSO DE RAMOS NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: ADAO CARLOS COSTA MORAES - SP536150 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, §3º, do CPC. Fica dispensada a produção de prova oral em audiência, uma vez que a parte autora informou interesse em aderir à Instrução Concentrada. Defiro, portanto, o prazo de 30 dias para que a parte autora junte as respectivas gravações, consoante previsto na Portaria Conjunta nº 25/2022 - DFORSP/CLISP. Assim, com a juntada das mídias, CITE-SE e INTIME-SE o réu para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo em Instrução Concentrada, nos termos da Portaria Conjunta nº 25/2022 - DFORSP/CLISP.
Com a manifestação do réu, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença.
Intime-se. Datado e assinado eletronicamente.