5001340-17.2025.4.03.6330

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001340-17.2025.4.03.6330 AUTOR: ANTONIO CLAUDIO BUENO ADVOGADO do(a) AUTOR: CLARA DE ALMEIDA ACEDO HERNANDES - SP504429 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA STELA RODRIGUES GONCALVES - SP384481 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Nos termos do Enunciado número 1 das Turmas Recursais de São Paulo: “A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu”. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora, pelo que EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.