5001366-03.2019.4.03.6111

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001366-03.2019.4.03.6111 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAXEN ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RUY MACHADO TAPIAS - SP82900

SENTENÇA

Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais, na forma do Provimento CJF3R n. 127, de 22 de novembro de 2024. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (Id 455276961), em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Sem honorários advocatícios (STJ, Tema 1.229). Proceda-se, de imediato, ao cancelamento de não-resposta no SISBAJUD (protocolo 20.***.***/7650-01 - Id 26083202), bem como ao levantamento das restrições no RENAJUD (Ids 26142583 e 29499933). Em razão da renúncia ao prazo recursal apresentada pela exequente, intime-se apenas a executada. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais.

Sentença registrada eletronicamente.

Cumpra-se.