Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2024
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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001663-75.2022.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: ARNOSTI TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEI BIZARRO - SP309914
SENTENÇA
Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no id 326372702, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. As custas são devidas pelo executado, que fica desde já intimado para pagá-las no prazo de 15 (quinze) dias. Para tanto, poderá gerar a guia no sítio da Justiça Federal, na aba "custas judiciais", ou por meio do link que segue: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais.
Oportunamente, arquivem-se os autos, levantando-se eventual penhora observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Araraquara, 27 de maio de 2024. Osias Alves Penha Juiz Federal
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001663-75.2022.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: ARNOSTI TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEI BIZARRO - SP309914
DESPACHO / OFÍCIO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de proceder conversão em renda dos valores depositados em conta judicial 2683.635.1102-0, devidamente atualizado, conforme orientações apresentadas pela parte exequente no id. 304432061, no prazo de 15 (quinze) dias. A instituição bancária deverá, no mesmo prazo, encaminhar a este Juízo cópia do comprovante de transferência.
CÓPIA DESTE
DESPACHO
SERVIRÁ COMO OFÍCIO À CEF-PAB DE ARARAQUARA, devendo ser cumprido pela via mais expedita. Instrua-se com as cópias necessárias. Com a resposta do ofício, intime o exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001663-75.2022.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: ARNOSTI TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEI BIZARRO - SP309914 D E S P A C H O ID. 304432061: Defiro.
Intime-se a parte executada a depositar, em conta vinculada ao processo, o valor faltante para satisfação integral da dívida, devidamente atualizada na data do depósito, conforme instruções na petição de id. 304432061. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, vistas ao exequente, pelo mesmo prazo. Int. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.