5003100-83.2020.4.03.6133

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003100-83.2020.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes EXEQUENTE: MASAO NITTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

MOGI DAS CRUZES, 9 de fevereiro de 2023.

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003100-83.2020.4.03.6133 EXEQUENTE: MASAO NITTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

ID 263760102: Defiro o solicitado pelo exequente. Expeça-se alvará de levantamento referente ao valor liberado no ID 150819890. Após, prossiga-se consoante determinado no ID 263179107. Intimem-se.

Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003100-83.2020.4.03.6133 EXEQUENTE: MASAO NITTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 262383608: Defiro. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até que sobrevenha notícia do pagamento do valor remanescente.

Noticiado o pagamento, intime-se a parte exequente e após, tornem conclusos para extinção. Intime(m)-se.

Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003100-83.2020.4.03.6133 EXEQUENTE: MASAO NITTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Intime-se o exequente acerca do comprovante de revisão do benefício apresentado pelo INSS (ID 169465502). Após, nada requerido, aguarde-se o pagamento do precatório em arquivo sobrestado. Intime(m)-se.

Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003100-83.2020.4.03.6133 EXEQUENTE: MASAO NITTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Chamo o feito à conclusão. Considerando que a petição de ID 44645478 não controverte sobre os valores dos oficios requisitórios, mas se trata de pedido de destacamento de honorários, torno sem efeito a determinação de intimação do INSS, antes de sua apreciação. Com efeito, considerando que foi juntado aos autos contratos de honorários e há procuração autorizando o destacamento do percentual de 30% dos valores, defiro o pleito de ID 44645478.

Cancele-se a expedição do ofício requisitório de ID 5528477 e expeça-se novo ofício requisitório na forma requerida: a) 70% do valor principal em nome do autor; b) 30% do valor principal em nome de FERNANDES MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ: 12.***.***/0001-12 (destacamento dos honorários contratuais); Após, intimem-se às partes para que se manifestem em 05 dias e nada sendo requerido, fica determinada a transmissão.

Após o pagamento, concluam-se os autos para extinção da fase de cumprimento de sentença.

Cumpra-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta