Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2021
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003992-53.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILBERTO MACHADO PEREIRA & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: VITOR LEMES CASTRO - SP289981
DESPACHO
Ante o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), denotando conhecimento da presente execução fiscal, dou-o(a) por citado(a), nos termos do artigo 239, §1º, do CPC. Prossiga-se o cumprimento do despacho inicial.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003992-53.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILBERTO MACHADO PEREIRA & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: VITOR LEMES CASTRO - SP289981
DESPACHO
Regularize o(a) executado(a) sua representação processual, mediante juntada do instrumento do contrato social e alterações, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, exclua-se a petição e documentos apresentados pelo(a) executado(a), bem como proceda-se ao descadastramento do advogado para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal.