Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. ADVOGADO do(a)
AUTOR: KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045 CURADOR do(a)
AUTOR: D. A. S. T.
C. ADVOGADO do(a)
AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269 ADVOGADO do(a)
AUTOR: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 REU: U. F. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N. L., O. J.
I. F. D.
I. E. D.
C. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO F. H. N. L.: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO O. J.
I. F. D.
I. E. D. C.: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388, CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763, BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510
SENTENÇA
Integralmente satisfeita pelo(a) executado(a) a obrigação pela qual foi condenado(a) nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia deste sentença para os autos principais sob nº 00040233320104036106. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. DÊ-se ciência ao MPF.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto
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SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. ADVOGADO do(a)
AUTOR: KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045 CURADOR do(a)
AUTOR: D. A. S. T.
C. ADVOGADO do(a)
AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269 ADVOGADO do(a)
AUTOR: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 REU: U. F. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N. L., O. J.
I. F. D.
I. E. D.
C. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO F. H. N. L.: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO O. J.
I. F. D.
I. E. D. C.: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388, CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763, BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510
SENTENÇA
2025
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. ADVOGADO do(a)
AUTOR: KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045 CURADOR do(a)
AUTOR: D. A. S. T.
C. ADVOGADO do(a)
AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269 ADVOGADO do(a)
AUTOR: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 REU: U. F. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N. L., O. J.
I. F. D.
I. E. D.
C. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO F. H. N. L.: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO O. J.
I. F. D.
I. E. D. C.: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388, CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763, BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510
DESPACHO
2024
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N. L., O. J.
I. F. D.
I. E. D.
C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 D E S P A C H O Id's 335358706/335358716 e 340030684: A despeito da manifestação do MPF, a autorização judicial para a venda do precatório de titularidade da exequente-curatelada deve ser requerida perante o Juízo que tramitou a Interdição, a quem competente apreciar a necessidade e utilidade da cessão onerosa.
Nesse sentido: (TJSP; Agravo de Instrumento 2175831-91.2024.8.26.0000; Relator (a): Vitor Frederico Kümpel; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Simão - Vara Única; Data do Julgamento: 30/07/2024; Data de Registro: 30/07/2024); e (TJDFT, Acórdão 1377811, 0708904-43.2021.8.07.0007, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 06/10/2021, publicado no PJe: 21/10/2021).
Antes de apreciar a petição id 340021196, esclareça a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve prévia autorização judicial. Intimem-se. São José do Rio Preto, data no sistema. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N.
L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do contido nos documentos id's 334758344 e 334760388. Não havendo oposição, inclua-se ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS como terceiro interessado no sistema processual, liberando a visualização dos autos aos advogados indicados na petição id 334688955.
Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
2023
2022
2021
Integralmente satisfeita pelo(a) executado(a) a obrigação pela qual foi condenado(a) nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia deste sentença para os autos principais sob nº 00040233320104036106. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. DÊ-se ciência ao MPF.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto
Ids 414777492 a 414778301: DÊ-se ciência à exequente. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, tornem conclusos para sentença de extinção. DÊ-se ciência ao MPF. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. ADVOGADO do(a)
AUTOR: KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045 CURADOR do(a)
AUTOR: D. A. S. T.
C. ADVOGADO do(a)
AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269 ADVOGADO do(a)
AUTOR: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 REU: U. F. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N. L., O. J.
I. F. D.
I. E. D.
C. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO F. H. N. L.: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO O. J.
I. F. D.
I. E. D. C.: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388, CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763, BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510
DESPACHO
Ids 414777492 a 414778301: DÊ-se ciência à exequente. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, tornem conclusos para sentença de extinção. DÊ-se ciência ao MPF. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: O. J.
I. F. D.
I. E. D. C., F. H. N.
L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.
Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 20 de agosto de 2025.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: O. J.
I. F. D.
I. E. D. C., F. H. N.
L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.
Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 20 de agosto de 2025.
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR ADVOGADO do(a)
AUTOR: KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045 CURADOR do(a)
AUTOR: D. A. S. T.
C. ADVOGADO do(a)
AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269 ADVOGADO do(a)
AUTOR: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 REU: U. F.
DESPACHO
Considerando o teor da petição de ID 414216121, comunique-se o Banco do Brasil com urgência e expeça-se corretamente o ofício de transferência. Intimem-se. São José do Rio Preto, 20 de agosto de 2025. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR ADVOGADO do(a)
AUTOR: KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045 CURADOR do(a)
AUTOR: D. A. S. T.
C. ADVOGADO do(a)
AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269 ADVOGADO do(a)
AUTOR: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 REU: U. F.
DESPACHO
Considerando o teor da petição de ID 414216121, comunique-se o Banco do Brasil com urgência e expeça-se corretamente o ofício de transferência. Intimem-se. São José do Rio Preto, 20 de agosto de 2025. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: O. J.
I. F. D.
I. E. D. C., F. H. N.
L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.
Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 19 de agosto de 2025.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: O. J.
I. F. D.
I. E. D. C., F. H. N.
L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.
Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 19 de agosto de 2025.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N. L., O. J.
I. F. D.
I. E. D.
C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510 D E S P A C H O Id 346383891: Tendo em vista a desistência da cessão do precatório pela Exequente MARIA LUIZA, defiro o desentranhamento dos documentos juntados no id 340021196.
Após a ciência, providencie a Secretaria a exclusão dos referidos documentos. No tocante à cessão dos honorários advocatícios contratuais (id's 346832424 e 334834912), observo que já solicitado o aditamento do precatório nº 202.***.***-57 (id 319348599), para que o depósito seja feito À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO desta execução, nos termos do despacho id 330059507. A resposta ao despacho/ofício encontra-se juntada nos id's 368036620 a 368036625.
Considerando a conversão total dos valores para modalidade de levantamento dos recursos por alvará, quando do pagamento do precatório, deverão ser informadas contas bancárias para as respectivas transferências, nos termos do art. 906, do CPC. Aguarde-se, SOBRESTADO, o pagamento do precatório. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N. L., O. J.
I. F. D.
I. E. D.
C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510 D E S P A C H O Id 346383891: Tendo em vista a desistência da cessão do precatório pela Exequente MARIA LUIZA, defiro o desentranhamento dos documentos juntados no id 340021196.
Após a ciência, providencie a Secretaria a exclusão dos referidos documentos. No tocante à cessão dos honorários advocatícios contratuais (id's 346832424 e 334834912), observo que já solicitado o aditamento do precatório nº 202.***.***-57 (id 319348599), para que o depósito seja feito À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO desta execução, nos termos do despacho id 330059507. A resposta ao despacho/ofício encontra-se juntada nos id's 368036620 a 368036625.
Considerando a conversão total dos valores para modalidade de levantamento dos recursos por alvará, quando do pagamento do precatório, deverão ser informadas contas bancárias para as respectivas transferências, nos termos do , do CPC. Aguarde-se, SOBRESTADO, o pagamento do precatório. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N. L., O. J.
I. F. D.
I. E. D.
C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 D E S P A C H O Id's 335358706/335358716 e 340030684: A despeito da manifestação do MPF, a autorização judicial para a venda do precatório de titularidade da exequente-curatelada deve ser requerida perante o Juízo que tramitou a Interdição, a quem competente apreciar a necessidade e utilidade da cessão onerosa.
Nesse sentido: (TJSP; Agravo de Instrumento 2175831-91.2024.8.26.0000; Relator (a): Vitor Frederico Kümpel; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Simão - Vara Única; Data do Julgamento: 30/07/2024; Data de Registro: 30/07/2024); e (TJDFT, Acórdão 1377811, 0708904-43.2021.8.07.0007, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 06/10/2021, publicado no PJe: 21/10/2021).
Antes de apreciar a petição id 340021196, esclareça a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve prévia autorização judicial. Intimem-se. São José do Rio Preto, data no sistema. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N. L., O. J.
I. F. D.
I. E. D.
C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 D E S P A C H O Id's 335358706/335358716: Manifeste-se o Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N.
L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do contido nos documentos id's 334758344 e 334760388. Não havendo oposição, inclua-se ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS como terceiro interessado no sistema processual, liberando a visualização dos autos aos advogados indicados na petição id 334688955.
Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N.
L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 D E S P A C H O Tendo em vista a petição e documentos juntados pelo terceiro interessado/cessionário F.M.P. HOMSI NEGÓCIOS LTDA. (id’s 330348233 a 330349474), informando a cessão de direitos creditórios do exequente KLEBER SAMPAIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no presente feito, ratificado na petição id 330426815, determino a inclusão do terceiro interessado no sistema processual e o ADITAMENTO do OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 202.***.***-65 (id 319348598), para que o depósito seja feito À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO desta execução.
OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - REQUEIRO o ADITAMENTO do Ofício Requisitório nº 202.***.***-65 (Protocolo da requisição: 202.***.***-64 - id 319348598), devendo constar que o depósito deverá ficar À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO da execução, conforme acima determinado. Cópia do presente servirá como Ofício, que deverá ser encaminhado pelo meio mais expedito.
Cumpra-se, com urgência. Após, aguarde-se, SOBRESTADO, o pagamento dos precatórios. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N.
L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 D E S P A C H O Tendo em vista a petição e documentos juntados pelo terceiro interessado/cessionário F.M.P. HOMSI NEGÓCIOS LTDA. (id’s 330348233 a 330349474), informando a cessão de direitos creditórios do exequente KLEBER SAMPAIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no presente feito, ratificado na petição id 330426815, determino a inclusão do terceiro interessado no sistema processual e o ADITAMENTO do OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 202.***.***-65 (id 319348598), para que o depósito seja feito À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO desta execução.
OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - REQUEIRO o ADITAMENTO do Ofício Requisitório nº 202.***.***-65 (Protocolo da requisição: 202.***.***-64 - id 319348598), devendo constar que o depósito deverá ficar À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO da execução, conforme acima determinado. Cópia do presente servirá como Ofício, que deverá ser encaminhado pelo meio mais expedito.
Cumpra-se, com urgência. Após, aguarde-se, SOBRESTADO, o pagamento dos precatórios. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: M.
L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T.
C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, REU: U. F. D E S P A C H O Tendo em vista o contido nos id's 329852210 a 329861219:, defiro a tramitação do feito em SIGILO TOTAL, GRAU
1. Por cautela, diante dos fatos relatados, determino que o Precatório seja depositado à disposição do Juízo. OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - REQUEIRO o ADITAMENTO do Ofício Requisitório nº 202.***.***-57 (Protocolo da requisição: 202.***.***-63 - id 319348599), devendo constar que o depósito deverá ficar À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO da execução, conforme acima determinado. Cópia do presente servirá como Ofício, que deverá ser encaminhado pelo meio mais expedito.
Cumpra-se, com urgência, inclusive a determinação da decisão id 316794587, que determinou o traslado de cópia para os autos principais nº. 0004023-33.2010.4.03.6106. Quando do pagamento do precatório, deverá ser informada conta bancária para as transferências bancárias, nos termos do art. 906, do CPC. Em razão do alegado na petição de id 329852210, diga o patrono beneficiário do precatório referente aos honorários de sucumbência se a cessão de crédito de id 330348233 e ss. foi por ele firmada de forma consensual.
Prazo: cinco dias. Após, conclusos para deliberação acerca da petição id 330348233 e ss.. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
AUTOR: MARIA LUIZA ALONSO DE AVILA CURADOR: DANIELA ALONSO SILVA TOGNIETI CAPASCIUTI REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Informo às partes que a(s) minuta(s) de Ofício(s) Requisitório(s) expedida(s) foi(ram) transmitida(s), conforme segue nos termos da Resolução nº 458/2017.
AUTOR: MARIA LUIZA ALONSO DE AVILA CURADOR: DANIELA ALONSO SILVA TOGNIETI CAPASCIUTI REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Informo às partes que o feito encontra-se com vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da(s) minuta(s) de Ofício(s) Precatório / Requisitório(s) expedidas, conforme segue nos termos da Resolução nº 458/2017.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: MARIA LUIZA ALONSO DE AVILA CURADOR: DANIELA ALONSO SILVA TOGNIETI CAPASCIUTI Advogados do(a)
AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, REU: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
Vistos.
1) Dos Embargos de Declaração Foram opostos embargos de declaração pela exequente – petição de Id. nº. 298666402 e seguintes, em que a embargante alega contradição e obscuridade na decisão de Id. nº. 295975052, que considerou que naquele momento processual ainda não havia ocorrido o trânsito em julgado de decisão, nos autos principais nº. 0004023-33.2010.4.03.6106. Da juntada da consulta das fases do Agravo em Recurso Extraordinário, no Supremo Tribunal Federal – Id. nº. 316748281, constata-se que na data de 1º/3/2024, foi iniciado o julgamento virtual do recurso, sem outras informações posteriores.
Portanto, sem razão a embargante, pelo que, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os REJEITO, mantendo, portanto, a classe processual de cumprimento provisório de sentença nos presentes autos.
2) Da impugnação ao Cumprimento de Sentença e Proposta de Acordo Trata-se de impugnação ao Cumprimento Provisório de Sentença, oposta pela UNIÃO, com proposta de acordo – Id. nº. 286343115, alegando excesso de execução de R$ 1.962,038,32 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, trinta e oito reais e trinta e dois centavos), visto que a exequente:
1) não limitou o cálculo em 08/2014, período imediatamente anterior a implantação do benefício em folha de pagamento, conforme fichas financeiras disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, juntada na seq. 4 do NUP 00405.025894/2023-92;
2) não apurou o valor a ser retido a título de PSS, no importe de (duzentos e onze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), atualizado até Fevereiro/2023. Apresentou a executada os cálculos para pagamento, com proposta de acordo, no importe de (cinco milhões, trezentos e setenta e oito mil, cinquenta reais e dois centavos), que abarca a verba honorária de sucumbência, sendo o montante de referentes à contribuição previdenciária, devendo o principal ser objeto de pagamento por precatório, assim como a verba honorária de sucumbência, por excederem ao valor do teto, para fins de pagamento por meio de RPV - 60 salários-mínimos – Ids. nºs. 286343115 e seguintes.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MARIA LUIZA ALONSO DE AVILA CURADOR: DANIELA ALONSO SILVA TOGNIETI CAPASCIUTI Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Verifico que foram opostos embargos de declaração pela Parte Exequente (ID nº 298666402 e seguintes), tempestivamente.
Vista à Parte Requerida (União) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, venham os autos conclusos para decisão acerca dos referidos embargos de declaração. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: MARIA LUIZA ALONSO DE AVILA CURADOR: DANIELA ALONSO SILVA TOGNIETI CAPASCIUTI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Retifique-se a autuação para constar cumprimento provisório de sentença.
Considerando que ainda não há trânsito em julgado, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Diante do interesse de incapaz, vista ao Ministério Público Federal. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: MARIA LUIZA ALONSO DE AVILA CURADOR: DANIELA ALONSO SILVA TOGNIETI CAPASCIUTI Advogados do(a) EXEQUENTE: KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO à parte autora que os autos estão com vista, como não apresentados os cálculos pela União em execução inversa (ID 271752853), para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, requerendo a intimação da União, nos termos do art. 535, do CPC, conforme despacho ID 270766387.
São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: MARIA LUIZA ALONSO DE AVILA CURADOR: DANIELA ALONSO SILVA TOGNIETI CAPASCIUTI Advogados do(a) EXEQUENTE: KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista os julgados do feito principal nº 0004023-33.2010.4.03.6106 juntados nos IDs 270700423/2707000427 e 270769202/270769207, intime-se a União-executada para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos (em execução inversa) que entende devidos.
1) Apresentados os cálculos pela União, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Não concordando com os cálculos apresentados, no mesmo prazo, apresente a planilha com os cálculos que entende devido (art. 534, do CPC) e requeira a intimação da União, nos termos do art. 535, do CPC. Nesta hipótese, fica determinada a intimação da União para, caso queira, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada impugnação, abra-se nova vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Concordando com os cálculos apresentados, requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
2) Não apresentados os cálculos pela União, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, requerendo a intimação da União, nos termos do art. 535, do CPC. Nesta hipótese, fica determinada a intimação da União para, caso queira, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada impugnação, abra-se nova vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: MARIA LUIZA ALONSO DE AVILA CURADOR: DANIELA ALONSO SILVA TOGNIETI CAPASCIUTI Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se a União, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do alegado pela exequente, na petição de Id. nº. 248075776, apresentando os documentos solicitados.
Apresentados os documentos, vista à Parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que de direito. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: MARIA LUIZA ALONSO DE AVILA CURADOR: DANIELA ALONSO SILVA TOGNIETI CAPASCIUTI Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 45740215: Verifico que a Fazenda Nacional foi indevidamente cadastrada no polo passivo do presente cumprimento provisório de sentença.
Retifique-se a autuação e intime-se a União Federal para manifestação, nos termos do despacho id 43491429. Vista dos autos ao Ministério Público Federal.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MARIA LUIZA ALONSO DE AVILA CURADOR: DANIELA ALONSO SILVA TOGNIETI CAPASCIUTI Advogado do(a) AUTOR: KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, REU: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN) D E S P A C H O Anote-se no feito principal a distribuição do presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, retificando a classe desta ação.
Intime-se a União Federal para que se manifesta acerca da pretensão da exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem objeção daquele órgão, deverá IMPLANTAR o benefício a ser pago à exequente, com data de início de pagamento a partir da data do recebimento da comunicação, devendo comprovar a determinação em 30 (trinta) dias. Com a juntada aos autos do comprovante da implantação/revisão, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
A exequente manifestou-se nas petições de Ids. nºs. 286500323 e 286972563, concordando com a proposta de acordo apresentada pela União.
É o breve relatório.
DECIDO. Tendo em vista a concordância manifestada pela exequente quanto ao cálculo e proposta de acordo apresentados pela União, homologo o acordo entabulado pelas partes, e julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 487, III, b, cc art. 924, II e III, do Código de Processo Civil, para estabelecer como devido o montante total de R$ 5.378.050,02 (cinco milhões, trezentos e setenta e oito mil, cinquenta reais e dois centavos), atualizados até Fevereiro de 2023, nos termos da proposta de Id. nº. 286343115, sendo: R$ 5.109.147,52 (cinco milhões, cento e nove mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), que compreendem R$ 4.897.195,03 (quatro milhões, oitocentos e noventa e sete mil, cento e noventa e cinco reais e três centavos) de valor líquido devido à parte exequente, atualizados até Fevereiro de 2023, mais o valor da contribuição previdenciária de R$ 211.952,49 (duzentos e onze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos); R$ 268.902,50 (duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e dois reais e cinquenta centavos), atualizados até Fevereiro de 2023, a título de honorários advocatícios.
Os honorários já foram objeto do acordo celebrado entre as partes. Considerando a renúncia ao prazo recursal, expeçam-se os ofícios requisitórios, observando-se os contratos de honorários advocatícios juntados com os Ids. nºs. 286975144 e 286975760. Após, vista às partes das minutas expedidas, vindo para transmissão, sem objeção, atentando-se para o prazo de protocolização dos Precatórios. Com a satisfação da obrigação, venham os autos conclusos para extinção da execução.
Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais nº. 0004023-33.2010.4.03.6106, com urgência. Vista ao Ministério Público Federal. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto