Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2023
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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005000-21.2022.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MOURISVALDO GARCIA BARRETO - SP457392 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JACQUELINE ALLANA MONTANARI - SP385196 S E N T E N Ç A
Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Na presente ação, o autor foi intimado a se manifestar sobre o cumprimento do julgado exequendo. Decorrido o prazo definido, nada disse. Com isso, tendo em vista o tempo decorrido, presumo a satisfação da obrigação pelo devedor.
Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005000-21.2022.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MOURISVALDO GARCIA BARRETO - SP457392 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JACQUELINE ALLANA MONTANARI - SP385196 A T O O R D I N A T Ó R I O Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do acordo pela CEF, no prazo de 5 dias.
ARAÇATUBA, 24 de janeiro de 2023.
2022
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005000-21.2022.4.03.6331 / CECON-Araçatuba AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MOURISVALDO GARCIA BARRETO - SP457392 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo formalizado pelas partes em audiência virtual realizada pela Central de Conciliação da Justiça Federal de Araçatuba.
Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, em relação às partes presentes na audiência. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Fica desde já intimada a Caixa Econômica Federal a comprovar nos autos, em até 15 (quinze) dias úteis, o depósito da quantia acordada na conta bancária indicada pela parte autora. Comprovado o depósito, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da sentença. Sentença registrada eletronicamente. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005000-21.2022.4.03.6331 / CECON-Araçatuba AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MOURISVALDO GARCIA BARRETO - SP457392 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inc. II, fica redesignada a audiência de tentativa de conciliação para o dia 05/12/2022, às 09h00, que será realizada por meio da plataforma “Microsoft Teams Meeting”, em razão das medidas sanitárias de enfrentamento contra o novo coronavírus.
Deverão as partes, até 24 horas da data da audiência supramencionada, informar nos autos o endereço de correio eletrônico e número de telefone dos advogados (e/ou da parte) para acesso à sala virtual de audiência. A audiência poderá ser realizada de forma presencial, caso essa seja a opção de alguma das partes, o que deve ser informado nos autos. É obrigatória a presença da parte autora ao ato processual.
A ausência injustificada poderá ser configurada como ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 334, §8.º do CPC. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail da Cecon/Araçatuba: [email protected] ou pelo whats app (18) 99667-4499. ARAÇATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005000-21.2022.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MOURISVALDO GARCIA BARRETO - SP457392 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O
Vistos. Considerando que o presente processo foi incluído em lista da CEF indicando grande possibilidade de acordo, determino que, nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inc. I, fica designada a audiência de tentativa de conciliação para os dias 01/12/2022 e 05/12/2022, nos horários abaixo apontados, em relação aos respectivos processos cuja lista segue, que serão realizadas por meio da plataforma “Microsoft Teams Meeting”.
Deverão as partes, até 24 horas da data da audiência supramencionada, informar nos autos (caso ainda não conste) o endereço de correio eletrônico e número de telefone dos advogados (e/ou da parte) para acesso à sala virtual de audiência. Esclareça-se que não será possível a redesignação das audiências supramencionadas, em razão da existência de outros processos a serem pautados e o prazo de validade da proposta a ser apresentada pela CEF.
Advirto as partes de que é obrigatória a participação na audiência, e que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou o valor da causa, revertida em favor da UNIÃO. (art. 334, §8º, do CPC) Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail da Cecon/Araçatuba: [email protected] ou pelo whats app (18) 99667-4499.
Em caso de conciliação, a sentença homologatória será proferida no mesmo dia ou, no máximo, no dia útil imediatamente posterior ao da realização da audiência. Remetam-se os autos ao setor supramencionado para a realização do ato. DÊ-se ciência às partes. Araçatuba, data da assinatura eletrônica. DIA HORA PROCESSO 01.12.2022 10h00 0000428-44.2021.4.03.6331 01.12.2022 10h30 0000540-13.2021.4.03.6331 01.12.2022 11h00 0000949-86.2021.4.03.6331 01.12.2022 11h30 0001182-83.2021.4.03.6331 01.12.2022 12h00 0002384-95.2021.4.03.6331 01.12.2022 13h30 0005939-57.2020.4.03.6331 01.12.2022 14h00 0006695-32.2021.4.03.6331 01.12.2022 14h30 5000031-87.2021.4.03.6331 01.12.2022 15h00 5000661-19.2022.4.03.6331 01.12.2022 15h30 5000709-05.2021.4.03.6107 01.12.2022 16h00 5000948-09.2021.4.03.6107 01.12.2022 16h00 5000973-29.2021.4.03.6331 01.12.2022 16h30 5001247-90.2021.4.03.6331 01.12.2022 16h30 5001346-60.2021.4.03.6331 01.12.2022 17h00 5001711-17.2021.4.03.6331 01.12.2022 17h00 5001712-92.2021.4.03.6107 01.12.2022 17h30 5001717-24.2021.4.03.6331 01.12.2022 17h30 5001744-07.2021.4.03.6331 01.12.2022 18h00 5001782-82.2022.4.03.6331 01.12.2022 18h00 5001784-86.2021.4.03.6331 05.12.2022 10h00 5002054-06.2021.4.03.6331 05.12.2022 10h00 5002199-35.2022.4.03.6331 05.12.2022 10h30 5002223-63.2022.4.03.6331 05.12.2022 10h30 5002504-19.2022.4.03.6331 05.12.2022 11h00 5002506-23.2021.4.03.6331 05.12.2022 11h00 5002510-26.2022.4.03.6331 05.12.2022 11h30 5002542-31.2022.4.03.6331 05.12.2022 11h30 5002711-18.2022.4.03.6331 05.12.2022 12h00 5002983-12.2022.4.03.6331 05.12.2022 12h00 5003676-93.2022.4.03.6331 05.12.2022 13h30 5003678-63.2022.4.03.6331 05.12.2022 13h30 5003732-63.2021.4.03.6331 05.12.2022 14h00 5004544-71.2022.4.03.6331 05.12.2022 14h00 5004657-25.2022.4.03.6331 05.12.2022 14h30 5004664-17.2022.4.03.6331 05.12.2022 14h30 5004996-81.2022.4.03.6331 05.12.2022 15h00 5004998-51.2022.4.03.6331 05.12.2022 15h00 5005000-21.2022.4.03.6331 05.12.2022 15h30 5005169-08.2022.4.03.6331
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005000-21.2022.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MOURISVALDO GARCIA BARRETO - SP457392 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O
Vistos. Considerando que o presente processo foi incluído em lista da CEF indicando grande possibilidade de acordo, determino que, nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inc. I, fica designada a audiência de tentativa de conciliação para os dias 01/12/2022 e 05/12/2022, nos horários abaixo apontados, em relação aos respectivos processos cuja lista segue, que serão realizadas por meio da plataforma “Microsoft Teams Meeting”.
Deverão as partes, até 24 horas da data da audiência supramencionada, informar nos autos (caso ainda não conste) o endereço de correio eletrônico e número de telefone dos advogados (e/ou da parte) para acesso à sala virtual de audiência. Esclareça-se que não será possível a redesignação das audiências supramencionadas, em razão da existência de outros processos a serem pautados e o prazo de validade da proposta a ser apresentada pela CEF.
Advirto as partes de que é obrigatória a participação na audiência, e que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou o valor da causa, revertida em favor da UNIÃO. (art. 334, §8º, do CPC) Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail da Cecon/Araçatuba: [email protected] ou pelo whats app (18) 99667-4499.
Em caso de conciliação, a sentença homologatória será proferida no mesmo dia ou, no máximo, no dia útil imediatamente posterior ao da realização da audiência. Remetam-se os autos ao setor supramencionado para a realização do ato. DÊ-se ciência às partes. Araçatuba, data da assinatura eletrônica. DIA HORA PROCESSO 01.12.2022 10h00 0000428-44.2021.4.03.6331 01.12.2022 10h30 0000540-13.2021.4.03.6331 01.12.2022 11h00 0000949-86.2021.4.03.6331 01.12.2022 11h30 0001182-83.2021.4.03.6331 01.12.2022 12h00 0002384-95.2021.4.03.6331 01.12.2022 13h30 0005939-57.2020.4.03.6331 01.12.2022 14h00 0006695-32.2021.4.03.6331 01.12.2022 14h30 5000031-87.2021.4.03.6331 01.12.2022 15h00 5000661-19.2022.4.03.6331 01.12.2022 15h30 5000709-05.2021.4.03.6107 01.12.2022 16h00 5000948-09.2021.4.03.6107 01.12.2022 16h00 5000973-29.2021.4.03.6331 01.12.2022 16h30 5001247-90.2021.4.03.6331 01.12.2022 16h30 5001346-60.2021.4.03.6331 01.12.2022 17h00 5001711-17.2021.4.03.6331 01.12.2022 17h00 5001712-92.2021.4.03.6107 01.12.2022 17h30 5001717-24.2021.4.03.6331 01.12.2022 17h30 5001744-07.2021.4.03.6331 01.12.2022 18h00 5001782-82.2022.4.03.6331 01.12.2022 18h00 5001784-86.2021.4.03.6331 05.12.2022 10h00 5002054-06.2021.4.03.6331 05.12.2022 10h00 5002199-35.2022.4.03.6331 05.12.2022 10h30 5002223-63.2022.4.03.6331 05.12.2022 10h30 5002504-19.2022.4.03.6331 05.12.2022 11h00 5002506-23.2021.4.03.6331 05.12.2022 11h00 5002510-26.2022.4.03.6331 05.12.2022 11h30 5002542-31.2022.4.03.6331 05.12.2022 11h30 5002711-18.2022.4.03.6331 05.12.2022 12h00 5002983-12.2022.4.03.6331 05.12.2022 12h00 5003676-93.2022.4.03.6331 05.12.2022 13h30 5003678-63.2022.4.03.6331 05.12.2022 13h30 5003732-63.2021.4.03.6331 05.12.2022 14h00 5004544-71.2022.4.03.6331 05.12.2022 14h00 5004657-25.2022.4.03.6331 05.12.2022 14h30 5004664-17.2022.4.03.6331 05.12.2022 14h30 5004996-81.2022.4.03.6331 05.12.2022 15h00 5004998-51.2022.4.03.6331 05.12.2022 15h00 5005000-21.2022.4.03.6331 05.12.2022 15h30 5005169-08.2022.4.03.6331