Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2021
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CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005094-98.2017.4.03.6183 EXEQUENTE: SEBASTIANA RODRIGUES SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA (Tipo B)
Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado, conforme extrato de pagamento de precatório (PRC) // requisição de pequeno valor (RPV) contido no doc. 9994340 e 44825232. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos.
Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R.
I. São Paulo, 24 de março de 2021. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005094-98.2017.4.03.6183 EXEQUENTE: SEBASTIANA RODRIGUES SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro o pedido de emissão de "certidão de procuração válida para fins de levantamento de ofício requisitório", a qual deve ser agendada, se em termos, junto à secretaria do juízo, após a comprovação da inocorrência das hipóteses descritas nos artigos 110 e 111 do Código de Processo Civil e artigo 682 do Código Civil, mediante petição nestes autos com a juntada de comprovante cadastral do CPF obtido no sítio da SRF do Brasil e comprovação de benefício previdenciário ativo do exequente (referentes aos últimos trinta dias).
Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2021.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005094-98.2017.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: SEBASTIANA RODRIGUES SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O DÊ ciência às partes acerca dos pagamentos efetuados. Após, nada sendo requerido, voltem os autos para extinção da execução.
Int. SÃO PAULO, 1 de fevereiro de 2021.