5005260-14.2019.4.03.6102

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005260-14.2019.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: A. M. P. G. M. -. M., A. M. P. G. M. TERCEIRO INTERESSADO: D. G. B. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 D E C I S Ã O

Vistos, etc. O auto de arrematação do veículo de placa FMG-9448 encontra-se no ID 256391842, tendo sido lavrado na data de 06/07/2022. Houve depósito da 1ª parte do parcelamento, firmado com a Fazenda Nacional, custas de arrematação e comissão de leiloeiro. A ciência da penhora desse bem foi comunicada à executada pessoalmente pelo mandado de ID 57701530. Tal fato se repetiu com relação à designação da alienação em hasta pública (ID 249692669), tendo sido regularmente intimada.

Expedido mandado de entrega do bem arrematado, em diligência constante do ID 265645233, a Oficiala de Justiça certificou que: “ fui informada pela Sra. A. M. P. G. M. de que não estaria de posse do veículo arrematado. Declarou-me, inicialmente, que o teria entregue em pagamento de uma dívida e posteriormente, que estaria em uma oficina na cidade de Botucatu-SP. Certifico que não encontrei o veículo no local diligenciado e, por cautela, intimei a referida depositária a apresentar o bem no prazo de cinco dias. “ Retornei à Rua Coelho Neto, 182 e, às 9h40min do dia 13.10.2022 fui informada pela Sra.

A. M. P. G. M., RG 16.554.560-4, de que não sabe se o veículo está em Botucatu-SP e que não pretende entregá-lo. Indagada, ratificou a informação de que o veículo não está em seu poder, não soube ou quis informar onde pode ser localizado. Certifico que mantive contato com a Sra. Daniela Galvão Braga Silva no dia 13.10.22 e, posicionada quanto a não localização do veículo, manifestou o desejo de desistir da arrematação em razão da distância e despesas de deslocamento até Ribeirão Preto/SP, sem a certeza de que terá sucesso.

O arrematante apresentou pedido de desistência do leilão na petição atinente ao ID 267862501, em face da não localização do veículo. As informações prestadas pela executada estão desencontradas e podem estar a demonstrar nítido intuito de não colaboração com o Poder Judiciário, fato que pode resultar na aplicação da penalidade pertinente, seja na esfera cível ou criminal.

Diante do exposto, e já se tendo escoado de há muito o prazo para a entrega do bem arrematado, determino a expedição de novo mandado de entrega e imissão de posse, a ser cumprido em regime de plantão ordinário, intimando-se a depositária, A. M. P. G. M. - CPF: 149.***.***-36, para cumprimento da ordem de entrega do bem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, advertindo-a que o não cumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em valor de até 20% (vinte por cento) do valor do débito em execução, na forma do , e seu parágrafo único, do CPC.